10/06/2025 11:57

Julgado improcedente o pedido
09/06/2025 19:10

Conclusos para julgamento
06/06/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 21:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 21233/PE), Kristyan Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15336/AL) Processo 0707362-07.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Olavo da Silva - Réu: Banco Ole Consignado N. 955 (Banco Santander Brasil S/a) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
15/05/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 21233/PE), Kristyan Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15336/AL) Processo 0707362-07.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Olavo da Silva - Réu: Banco Ole Consignado N. 955 (Banco Santander Brasil S/a) - DECISÃO Inicialmente, concedo ao demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil de 2015 - CPC/2015).

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.

Ademais, Cite-se e intime-se a parte Ré para oferecimento da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 28 de abril de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
28/04/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 16:07

Decisão Proferida
28/04/2025 10:08

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 11:12

Despacho de Mero Expediente
13/02/2025 21:15

Conclusos para despacho
13/02/2025 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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