01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), ADV: LUAN WALLAS MAIA COLUSSI (OAB 60837/SC) - Processo 0711315-76.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1José Pedro dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
29/08/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 04:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUAN WALLAS MAIA COLUSSI (OAB 60837/SC), ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ) - Processo 0711315-76.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1José Pedro dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 - Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Defiro/reafirmo o deferimento os benefícios da justiça gratuita à parte autora, em razão do preenchimento das disposições elencadas no CPC para gozo da benesse legal, já que há prova documental da hipossuficiência financeira.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º do CPC.

Acaso interposta apelação tempestivamente, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o transcurso desse lapso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, certifique-se, expeça-se a certidão prevista no art. 484, § 5º do Código de Normas da CGJ/AL e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,31 de julho de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
01/08/2025 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 08:53

Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 14:24

Conclusos para julgamento
23/05/2025 00:56

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ), Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC) Processo 0711315-76.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Pedro dos Santos - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
28/04/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 22:11

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 23:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 15:25

Decisão Proferida
10/03/2025 09:46

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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