TJAL - 0811065-88.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Marcio Roberto Tenorio de Albuquerque
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 14:05
Expedição de tipo_de_documento.
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16/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
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15/05/2025 14:34
Acórdãocadastrado
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15/05/2025 12:18
Expedição de tipo_de_documento.
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15/05/2025 12:01
Expedição de tipo_de_documento.
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15/05/2025 09:18
Vista / Intimação à PGJ
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15/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0811065-88.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Bradesco Saúde - Agravado: Jefferson da Silva Rosa - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - à unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do presente recurso para, no mérito, JULGAR PREJUDICADO, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PLANO DE SAÚDE.
TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.
SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.I.
CASO EM EXAME1.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, QUE DETERMINOU À OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE A COBERTURA INTEGRAL DE CIRURGIA DE POSTECTOMIA E HERNIORRAFIA UMBILICAL, INCLUINDO MATERIAIS E HONORÁRIOS MÉDICOS FORA DA REDE CREDENCIADA.2.
FATO RELEVANTE.
A PARTE AUTORA, MENOR REPRESENTADA POR GENITOR, APRESENTOU INDICAÇÃO MÉDICA PARA PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA E PLEITEOU A COBERTURA INTEGRAL, MESMO FORA DA REDE REFERENCIADA, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE PROFISSIONAIS CREDENCIADOS NA ESPECIALIDADE.3.
DECISÕES ANTERIORES.
O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA.
POSTERIORMENTE, FOI PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS, ESGOTANDO O OBJETO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECORRIDA.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO4.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE, PROFERIDA SENTENÇA NO PROCESSO DE ORIGEM, PERSISTE O INTERESSE RECURSAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ANTECEDENTE.III.
RAZÕES DE DECIDIR5.
A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA SUBSTITUI A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ANTERIORMENTE ATACADA, TORNANDO-A INSUSCETÍVEL DE REFORMA POR VIA RECURSAL AUTÔNOMA.6.
O DESAPARECIMENTO DO INTERESSE RECURSAL IMPEDE O CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CPC.IV.
DISPOSITIVO E TESE7.
AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO, POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.TESE DE JULGAMENTO: “1.
A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA ESGOTA OS EFEITOS DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPUGNADA POR AGRAVO DE INSTRUMENTO, RESULTANDO NA PERDA DO OBJETO RECURSAL E AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.”DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 932, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJAL, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804403-16.2021.8.02.0000, REL.
DES.
ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, 3ª CÂMARA CÍVEL, J. 16.12.2021; TJAL, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800037-31.2021.8.02.0000, REL.
DES.
CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, 3ª CÂMARA CÍVEL, J. 16.12.2021.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558/AL) -
14/05/2025 22:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/05/2025 19:04
Processo Julgado Sessão Presencial
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14/05/2025 19:04
Prejudicado
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14/05/2025 16:38
Expedição de tipo_de_documento.
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14/05/2025 14:00
Processo Julgado
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08/05/2025 11:19
Ciente
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07/05/2025 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2025 08:25
Expedição de tipo_de_documento.
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02/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
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30/04/2025 18:52
Expedição de tipo_de_documento.
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30/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0811065-88.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Bradesco Saúde - Agravado: Jefferson da Silva Rosa - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 29 de abril de 2025 Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558/AL) -
29/04/2025 16:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/04/2025 13:22
Incluído em pauta para 29/04/2025 13:22:14 local.
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29/04/2025 12:52
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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26/11/2024 15:15
Conclusos para julgamento
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26/11/2024 15:15
Ciente
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26/11/2024 15:14
Expedição de tipo_de_documento.
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26/11/2024 12:25
Juntada de Outros documentos
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04/11/2024 15:32
Expedição de tipo_de_documento.
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01/11/2024 17:22
Certidão sem Prazo
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01/11/2024 17:22
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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01/11/2024 17:21
Expedição de tipo_de_documento.
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01/11/2024 17:21
Certidão de Envio ao 1º Grau
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01/11/2024 14:37
Decisão Monocrática cadastrada
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01/11/2024 07:52
Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
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31/10/2024 19:22
Não Concedida a Medida Liminar
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25/10/2024 07:27
Conclusos para julgamento
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25/10/2024 07:26
Expedição de tipo_de_documento.
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25/10/2024 07:26
Distribuído por sorteio
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24/10/2024 14:46
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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