30/05/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 09:42

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 20:53

Certidão sem Prazo
29/05/2025 20:52

Decisão Comunicada ao 1º Grau
29/05/2025 20:52

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 17:17

Certidão de Envio ao 1º Grau
07/05/2025 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
06/05/2025 13:18

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0801206-14.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Eliel dos Santos - Agravado: Banco do Brasil S/ A - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/ MANDADO/ OFÍCIO Nº ______/2025 1.

Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal interposto por Eliel dos Santos contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Capital nos autos n° 0749992-15.2024.8.02.0001, tendo como agravado o Banco do Brasil S/A, cuja parte dispositiva restou assim delineada (págs. 293/294, origem): [...] Assim, sem mais delongas, observado o regramento específico para ocaso em tela, sem olvidar a constatação de hipótese de imposição das balizas alhuresmencionadas, DETERMINO A SUSPENSÃO DO CURSO DA MARCHAPROCESSUAL nos moldes do art. 313, V, a, do Código de Processo Civil, aguardando-se o julgamento do Tema Repetitivo 1300 pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp. nº2.162.222 - PE / DJe 16/12/2024).

Suspenda-se o feito com a devida anotação junto ao SAJ e, por oportuno,oficie-se ao NUGEP - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes para providências cabíveis.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Maceió , 07 de janeiro de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito 2.

Em suas razões recursais (págs. 1/16), a parte agravante aduziu, em síntese, que: i) não se aplica a hipótese da ação originária o Tema 13400 do STJ; ii) a suspensão do feito ofende os princípios da isonomia e segurança jurídica; 3.

Assim, requereu a imediata suspensão da decisão agravada e, no mérito, o conhecimento e provimento do recurso para reformá-la, permitindo o regular prosseguimento do feito. 4. É o relatório. 5.

O cerne do recurso é a suspensão do feito, matéria que comporta impugnação por requerimento, mas apenas para demonstrar que há distinção em relação à questão a ser decidida no recurso especial afetado (CPC, art. 1.037, § 9º).

Tal requerimento deve ser dirigido ao próprio juízo de origem, eis que o processo sobrestado está no primeiro grau (CPC, art. 1.037, § 10º, I) 6.

Somente contra a decisão do juízo de primeiro grau que resolve tal requerimento é que cabe agravo de instrumento (CPC, art. 1.037, § 13, I). 7.

Na espécie, mostra-se devido observar a referida sistemática legal, pois o juízo de origem não se pronunciou sobre os argumentos ventilados no presente recurso. 8.

Vale dizer, não caberia à parte agravar diretamente da decisão que determinou o sobrestamento do feito, mas, primeiro, formular requerimento alegando distinção e, em caso de indeferimento, interpor agravo de instrumento. 9.

Sobre o argumento de risco de dano irreparável (CPC, art. 300), em que pese ser algo relevante, esclarece-se que não é uma razão hábil a impedir o sobrestamento do feito, eis que a solução processual cabível é o requerimento de antecipação de tutela na origem, que deverá produzir efeitos enquanto o processo se encontrar suspenso. 10.

Em se tratando de recurso inadmissível, forçoso é o seu não conhecimento por decisão monocrática desta Relatoria (CPC, art. 932, III). 11.

Diante do exposto, não conheço do agravo de instrumento. 12.

Publique-se.

Intime-se. 13.

Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, arquivem-se os autos. 14.

Utilize-se da presente decisão como mandado ou ofício.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Bruno Rodrigo Carvalho de Almeida da Silva (OAB: 14214/AL) - Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 19999A/AL)
05/05/2025 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2025 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
02/05/2025 19:48

Não Conhecimento de recurso
23/04/2025 11:17

Conclusos para julgamento
23/04/2025 11:16

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 11:14

Processo Transferido
23/04/2025 11:12

Ciente
14/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
12/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
11/02/2025 16:38

Certidão sem Prazo
11/02/2025 16:37

Encaminhado Pedido de Informações
11/02/2025 16:12

Certidão de Envio ao 1º Grau
11/02/2025 11:03

Expedição de tipo_de_documento.
11/02/2025 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2025 14:39

Decisão Monocrática cadastrada
07/02/2025 17:04

Não Concedida a Medida Liminar
06/02/2025 13:11

Conclusos para julgamento
06/02/2025 13:11

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2025 13:11

Distribuído por sorteio
06/02/2025 12:15

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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