TJAL - 0700261-82.2024.8.02.0152

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Miguel dos Campos

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSEANE DOS SANTOS

CPF *10.***.*54-69

MARCOS DOS SANTOS ESTEVAM

CPF *77.***.*96-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 11:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700261-82.2024.8.02.0152 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - INDICIADO: B1Marcos dos Santos EstevamB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na peça acusatória e absolvo o acusado Marcos dos Santos Estevam da prática do crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

    Partes cientes e renunciam o prazo recursal.

    Sendo assim, após a manifestação das partes em audiência pelo desinteresse em recorrer e expressa renúncia do prazo recursal, determino que, de imediato, seja remetido o Boletim Individual ao Instituto de Identificação, depois de completado, bem como que seja alimentado o histórico de partes, procedendo-se o arquivamento do feito com a devida baixa.

    Intime-se a vítima da presente sentença.

  • 19/08/2025 13:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2025 13:06

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2025 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2025 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 12:52

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2025 12:39

    Transitado em Julgado

  • 19/08/2025 09:00

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/08/2025 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 19:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2025 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 09:48

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2025 15:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2025 14:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700261-82.2024.8.02.0152 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Marcos dos Santos Estevam - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 07 de agosto de 2025, às 12 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

  • 29/04/2025 13:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2025 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2025 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2025 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 11:25

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 12:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.

  • 11/02/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 10:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2025 04:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 01:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 14:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/01/2025 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2025 13:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/01/2025 09:25

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2025 09:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/01/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 09:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/01/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2025 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2025 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 09:02

    Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.

  • 02/10/2024 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 13:28

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 27/09/2024 13:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/09/2024 12:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2024 09:07

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2024 04:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2024 22:00

    Juntada de Mandado

  • 08/09/2024 21:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2024 08:27

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 04/09/2024 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2024 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2024 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 10:42

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 28/08/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 09:58

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2024 09:52

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2024 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2024 09:27

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 27/08/2024 08:41

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 26/08/2024 11:26

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2024 02:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2024 02:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 23:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2024 14:00

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 04/06/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 13:59

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 04/06/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2024 16:59

    Revogada medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}

  • 03/06/2024 09:51

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2024 01:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 02:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 04:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 10:26

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/05/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 09:23

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 10/05/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2024 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2024 16:15

    Juntada de Mandado

  • 09/05/2024 16:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2024 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2024 01:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 12:20

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2024 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 12:05

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2024 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2024 11:22

    Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 03/05/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 09:29

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2024 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.

  • 03/05/2024 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 14:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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