03/07/2025 15:58

Conclusos para julgamento
03/06/2025 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rauny de Melo Albuquerque (OAB 13229/AL) Processo 0700425-80.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gervasio de Albuquerque Neto - Diante das informações contidas na ata de audiência e, considerando a ausência de aviso de recebimento acostado aos autos, devolvo à secretaria para que aguardem o prazo de 15 (quinze) dias.

Não obstante a determinação acima, realize-se consulta de Aviso de Recebimento (via SAJ) e certifique-se eventual intercorrência.

Com a juntada do AR e havendo cumprimento da citação, façam-se os autos conclusos para sentença.

Caso não haja cumprimento da citação, independentemente de nova conclusão, designe-se nova audiência e intimem-se as partes.

Oportunamente à conclusão.

Providências necessárias.

União dos Palmares(AL), 29 de maio de 2025.

Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
29/05/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 15:41

Despacho de Mero Expediente
29/05/2025 12:50

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2025 11:53:35, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
15/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rauny de Melo Albuquerque (OAB 13229/AL) Processo 0700425-80.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gervasio de Albuquerque Neto - Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela de urgência, ao passo em que determino que a demandada se abstenha de realizar descontos na remuneração do demandante, referentes à contribuição objeto desta - rubrica CONTRIB.

CAAP 0800 580 3639 -, sob pena de multa no valor de R$500,00 (quinhentos reais) por desconto, em caso de descumprimento, cujo limite fixo em R$10.000,00 (dez mil reais).

Em razão da parte demandante se encontrar em situação de hipossuficiência probatória, haja vista que é pessoa idosa, a qual não dispõe de condições de produzir a prova do alegado, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor, com fundamento no art. 373, § 1º, do CPC.

Para fins de efetividade da medida e minoração de danos à parte demandante, oficie-se ao INSS, dando-lhe ciência da presente decisão, para que promova as medidas necessárias à suspensão do referido desconto, na aposentadoria de titularidade da parte demandante.

Inclua-se o presente feito na pauta de audiência una (conciliação e possível instrução e julgamento), intimando-se as partes, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data designada, para comparecimento ao ato.

Não obtida a conciliação, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 27 da Lei 9.099/95.

Intime-se a parte demandada dando-lhe ciência de que não sendo obtido acordo, deverá incontinenti contestar a ação, nos termos do art. 30 da Lei nº 9.099/95, caso já não tenha feito, ressaltando-se que a ausência ao ato importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

Cientifique-se o demandante de que a réplica à contestação, se presentes as matérias do art. 350 do Código de Processo Civil, deverá ser realizada em audiência, ressaltando-se que a ausência ao ato importará na extinção do feito sem apreciação do mérito.

Advirta-se às partes de que deverão viabilizar a presença das testemunhas, bem como de que deverão estar acompanhadas de seus respectivos advogados, salvo se o valor da causa não for superior a 20 (vinte) salários mínimos (art. 9º da Lei nº 9.099/95).

Consigne-se, por fim, que o serventuário responsável pelo cumprimento da intimação para comparecimento à audiência deverá cientificar a parte, de forma indubitável, acerca de todas as advertências acima expostas, que deverão constar do respectivo mandado, a fim de evitar futuras alegações de nulidade.

Cite-se a demandada, intimando-a desta decisão.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

União dos Palmares , 08 de maio de 2025.

Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
09/05/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 12:14

Decisão Proferida
07/05/2025 14:32

Expedição de Carta.
07/05/2025 14:30

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rauny de Melo Albuquerque (OAB 13229/AL) Processo 0700425-80.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gervasio de Albuquerque Neto - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 16 de maio de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
30/04/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:09

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2025 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
10/04/2025 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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