30/04/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valmir Julio dos Santos (OAB 16090/AL), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0718362-04.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S/A - Réu: Clemilda Maciel Batista - 7.

Em razão do exposto, RECONHEÇO a incompetência deste Juízo para atuar no feito, em razão da ausência de conexão entre esta Ação de Busca e Apreensão com a Ação de Revisão de Contrato de nº 0717641-86.2024.8.02.0001, atribuindo-a à 30ª Vara Cível da Capital, juízo no qual foi distribuída a demanda, ao passo que, observando a incidência do conflito de competência descrito no art. 66, II c/c seu parágrafo único, do CPC, bem como com fulcro nos arts. 951 e 953, I, ambos do CPC, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 8.

Desse modo, determino a remessa de ofício por mim subscrito, endereçado ao Setor de Distribuição do Egrégio Tribunal de Justiça, a fim de que seja autuado o conflito e sorteado para Desembargador de uma das Câmaras Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (artigo 47, V, do Regimento Interno do TJ/AL). 9.

Publique-se.

Cumpra-se.
29/04/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 15:49

Decisão Proferida
25/04/2025 08:28

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:43

Redistribuição de Processo - Saída
23/04/2025 17:43

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2025 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
23/04/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valmir Julio dos Santos (OAB 16090/AL), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0718362-04.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S/A - Réu: Clemilda Maciel Batista - Assim, no intuito de evitar decisões conflitantes, considerando que a ação revisional que tramita entre as partes foi proposta e distribuída antes desta ação de busca e apreensão e que ambas são conexas, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos ao juízo prevento, qual seja, a 2ª Vara Cível da Capital (Maceió).

Remetam-se os autos ao juízo prevento, com baixa e arquivamento na distribuição desta unidade judicial.
22/04/2025 21:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 17:58

Declarada incompetência
11/04/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:11

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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