16/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Paloma Tojal de Carvalho (OAB 12157/AL) Processo 0701627-78.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlo Daniel Celestino Milito - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista o depósito judicial realizado, intime-se a parte demandante para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
23/06/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2025 21:40

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paloma Tojal de Carvalho (OAB 12157/AL), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Queiroz Cavalcanti Advocacia (OAB 360199/PE) Processo 0701627-78.2024.8.02.0081 - Cumprimento de sentença - Exequente: Carlo Daniel Celestino Milito - Executado: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Autos n° 0701627-78.2024.8.02.0081/01 Ação: Cumprimento de sentença Exequente: Carlo Daniel Celestino Milito Executado: GOL LINHAS AÉREAS S.A Visto em autoinspeção - 2025 DESPACHO Expeça ALVARÁ JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA, autorizando a liberação do valor depositado em benefício do exequente, conforme dados apresentados às fls. 10.

Após o cumprimento das formalidades de praxe, intimem-se as partes, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
27/05/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paloma Tojal de Carvalho (OAB 12157/AL) Processo 0701627-78.2024.8.02.0081 - Cumprimento de sentença - Exequente: Carlo Daniel Celestino Milito - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista o depósito judicial realizado, intime-se a parte demandante para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
21/05/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:56

Execução de Sentença Iniciada
19/05/2025 08:56

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:52

Transitado em Julgado
29/04/2025 15:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paloma Tojal de Carvalho (OAB 12157/AL), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Queiroz Cavalcanti Advocacia (OAB 360199/PE) Processo 0701627-78.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlo Daniel Celestino Milito - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Carlo Daniel Celestino Milito em face de Gol Linhas Aéreas S.A., para, condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir da citação calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, certifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo, em seguida autos conclusos para despacho.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
28/04/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 14:36

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2025 11:25

Conclusos para julgamento
17/03/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 11:16:42, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
14/03/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:04

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:40

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2025 11:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
16/12/2024 11:40

Expedição de Certidão.
16/09/2024 22:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 19:26

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:32

Conclusos para despacho
05/09/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 20:43

Expedição de Carta.
15/08/2024 20:42

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 12:32

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
06/08/2024 14:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:52

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 10:01:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
02/08/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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