11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL GERBER (OAB 10482A/TO), ADV: MARIANA MASSUIA SESTINI (OAB 409284/SP) - Processo 0721165-57.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Micael Randolfo Nunes LimaB0 - RÉU: B1Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AmbecB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
10/07/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Massuia Sestini (OAB 409284/SP) Processo 0721165-57.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Micael Randolfo Nunes Lima - Inicialmente, atenta ao perfil econômico da parte autora, concluo que a mesma atende às diretrizes do art. 98 do Código de Processo Civil, ao passo que defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Nesse sentido, com fundamento no art. 6°, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, defiro o pedido de inversão do ônus da prova para, no prazo da contestação, apresentar cópia dos eventuais contratos celebrados com a parte autora.

Cite-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria fática, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Maceió, 30 de abril de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
05/05/2025 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2025 15:53

Decisão Proferida
29/04/2025 21:50

Conclusos para despacho
29/04/2025 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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