23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EWERTON GABRIEL PROTÁZIO DE OLIVEIRA (OAB 10220/AL), ADV: DAVI BELTRÃO CAVALCANTI PORTELA (OAB 7633/AL), ADV: LEONARDO JATOBÁ DE SOUZA (OAB 18455/AL), ADV: LUIZ JEFFERSON SILVESTRE COSTA NETO (OAB 18526/AL), ADV: PEDRO HENRIQUE CANSANÇÃO MELRO (OAB 20678/AL) - Processo 0701324-61.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Túlio Barbosa NovaesB0 - RÉ: B1Fundação Educacional Jayme de AltavilaB0 - Ante o exposto, CONHEÇO de ambos os embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO integralmente, mantendo a sentença em todos os seus termos.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
22/07/2025 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2025 18:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 10:20

Conclusos para julgamento
20/05/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Davi Beltrão Cavalcanti Portela (OAB 7633/AL), Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira (OAB 10220/AL), Leonardo Jatobá de Souza (OAB 18455/AL), Luiz Jefferson Silvestre Costa Neto (OAB 18526/AL), Pedro Henrique Cansanção Melro (OAB 20678/AL) Processo 0701324-61.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Túlio Barbosa Novaes - Ré: Fundação Educacional Jayme de Altavila - Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela parte embargante, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
14/05/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 11:00

Despacho de Mero Expediente
08/05/2025 19:38

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 19:38

Apensado ao processo
08/05/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 19:37

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:26

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:08

Apensado ao processo
05/05/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Davi Beltrão Cavalcanti Portela (OAB 7633/AL), Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira (OAB 10220/AL), Leonardo Jatobá de Souza (OAB 18455/AL) Processo 0701324-61.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Túlio Barbosa Novaes - Ré: Fundação Educacional Jayme de Altavila - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 45.572,26 (quarenta e cinco mil, quinhentos e setenta e dois reais e vinte e seis centavos), a título de repetição do indébito em dobro, computada a atualização monetária legal, desde a data da citação inicial, na forma dos artigos 405 e 406, §1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referência da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), resultado que satisfaz por inteiro a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação, em se tratando de relação de natureza contratual.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Fica consignado que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais previstas no artigo 83 da Lei nº 9.099/95 poderá ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
29/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 12:38

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 10:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2025 10:18:32, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
12/03/2025 11:07

Conclusos para julgamento
12/03/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 21:21

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 19:37

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:03

Expedição de Certidão.
19/12/2024 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2024 08:28

Expedição de Carta.
28/11/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 10:10

Decisão Proferida
28/11/2024 08:58

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 10:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
28/11/2024 07:56

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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