TJAL - 0706471-54.2023.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ROGÉRIO SANTOS DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 1062/AL) - Processo 0706471-54.2023.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Enquadramento - AUTORA: B1Dalva Maria de Carvalho SilvaB0 - Autos nº: 0706471-54.2023.8.02.0001/01 Ação: Cumprimento de sentença Autor: Dalva Maria de Carvalho Silva Réu: Município de Maceió DECISÃO Trata-se de um requerimento feito pela parte autora no qual se noticia a renuncia do valor que ultrapassa o do teto da Requisição de Pequeno Valor (fls. 106).
Ante exposto, DEFIRO o pedido de renúncia expressa do valor excedente ao limite do RPV, no montante de 13 salários mínimo Dito isto, determino que seja expedida uma nova minuta correspondente Requisição de Pequeno Valor - RPV, conforme fls. 106.
Com a comprovação do pagamento nestes autos, arquive-se, com baixa na distribuição, independentemente de nova ordem deste juízo.
Publico.
Intimem-se.
Maceió , 13 de agosto de 2025.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito -
23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1062/AL) Processo 0706471-54.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Dalva Maria de Carvalho Silva - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em atenção a Resolução 303/2019 do CNJ, intime-se as partes sobre a minuta do Requisitório, no prazo de 05 (cinco) dias.
Não havendo oposição o mesmo será submetido a apreciação do Magistrado, para ser remetido ao Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça, no caso de precatório ou intimado o ente devedor para pagamento, no caso de Requisição de Pequeno Valor. -
17/06/2024 01:35
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 23:37
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 23:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/06/2024 23:37
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 11:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/05/2024 16:35
Julgado procedente o pedido
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15/02/2024 21:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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07/02/2024 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2023 01:31
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 10:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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07/11/2023 16:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/11/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2023 10:30
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2023
Ultima Atualização
16/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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