27/06/2025 16:01

Conclusos para decisão
04/06/2025 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 03:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Auri Cardoso (OAB 60920/SC), Fernando Auri Cardoso (OAB 103217/PR) Processo 0706004-41.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Narciso Querino Filho - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
27/05/2025 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Fernando Auri Cardoso (OAB 60920/SC), Fernando Auri Cardoso (OAB 103217/PR) Processo 0706004-41.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Narciso Querino Filho - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - Ante o exposto julgo parcialmente procedentes os pedidos contidos na exordial, e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, com base no art.487, I, do CPC/2015, a fim de: a) declarar a inexistência do débito relativo ao cartão de crédito consignado indicado nos autos; b) condenar o requerido a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado em sede de liquidação (corrigido monetariamente pelo INPC, a partir do ajuizamento da demanda, e com juros de 1% ao mês, a partir da citação). c) condenar o demandado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC, a partir da publicação desta sentença, e com juros de 1% ao mês, a partir da data de cada cobrança, com aplicação das Súmulas 54 e 362 do STJ.

Por fim, considerando que a parte autora decaiu de parcela mínima dos pedidos, condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do §2º, do art. 85, do CPC/2015, a ser atualizado até o efetivo adimplemento.

Publique.

Registre.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió,30 de abril de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
05/05/2025 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2025 10:18

Julgado procedente em parte do pedido
03/05/2024 10:48

Conclusos para despacho
02/05/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2024 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2024 10:17

Expedição de Carta.
15/02/2024 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2024 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 15:25

Decisão Proferida
06/02/2024 17:55

Conclusos para despacho
06/02/2024 17:55

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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