28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ TENÓRIO GAMELEIRA (OAB 7921/AL) - Processo 0733617-36.2024.8.02.0001/02 - Cumprimento de sentença - Erro Médico - AUTORA: B1Lara Daniella de Oliveira BeloB0 - Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Incumbe ao exequente, querendo, pleitear o início da fase executiva no bojo dos autos principais.

Após as intimações de praxe, arquivem-se os autos.

Maceió, 26 de agosto de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
25/08/2025 09:35

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 15:20

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
19/08/2025 15:20

Realizado cálculo de custas
19/08/2025 15:18

Recebimento de Processo no GECOF
19/08/2025 15:18

Análise de Custas Finais - GECOF
05/08/2025 15:40

Remessa à CJU - Custas
05/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 15:13

Transitado em Julgado
23/07/2025 11:25

Execução de Sentença Iniciada
01/07/2025 21:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2025 14:20

Conclusos para decisão
09/06/2025 11:21

Conclusos para decisão
27/05/2025 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Tenório Gameleira (OAB 7921/AL), Gustavo Uchôa Castro (OAB 5773/AL), ERASMO PESSÔA ARAÚJO (OAB 12789/AL) Processo 0733617-36.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lara Daniella de Oliveira Belo - Réu: Unimed Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
26/05/2025 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 17:56

Apensado ao processo
06/05/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Tenório Gameleira (OAB 7921/AL), Gustavo Uchôa Castro (OAB 5773/AL), ERASMO PESSÔA ARAÚJO (OAB 12789/AL) Processo 0733617-36.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lara Daniella de Oliveira Belo - Réu: Unimed Maceió - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para: a) Confirmar a tutela de urgência concedida por meio da decisão de fls. 134/137; b) Condenar condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 2.000,00 (dois mil reais).

Tratando-se de responsabilidade extracontratual, deverão ser acrescentados aos valores correção monetária pelo IPCA, a partir da data do arbitramento (Súmula nº 362 do c.

Superior Tribunal de Justiça), e juros moratórios desde a data da citação (art. 405 do Código Civil).

Para o cálculo dos juros deverá incidir 1% ao mês de forma simples (art. 161, §1º do Código Tributário Nacional), até 31/08/2024, data a partir da qual passou a vigorar a Lei nº 14.905/2024, a qual conferiu nova redação ao art. 406, §1º do Código Civil, de modo que, desta data em diante, deve ser aplicada, para o cálculo dos juros moratórios, a taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária.

Outrossim, condeno o demandado nas custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se via DJE.

Cumpra-se.

Após o trânsito, arquive-se.

Maceió, 30 de abril de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
02/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025 14:07

Julgado procedente o pedido
08/09/2024 09:47

Conclusos para julgamento
06/09/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 23:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 23:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 23:32

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 23:32

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2024 20:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 14:49

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/07/2024 14:49

Expedição de Mandado.
17/07/2024 14:38

Concedida a Medida Liminar
16/07/2024 16:15

Conclusos para despacho
16/07/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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