TJAL - 0700505-34.2024.8.02.0015

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Joaquim Gomes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO

CPF *13.***.*00-25

Advogados

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB: 6226/AL

ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB: 6226/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) - Processo 0700505-34.2024.8.02.0015 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: B1Maria das Graças da ConceiçãoB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Ante o exposto, considerando o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.

  • 21/08/2025 14:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/08/2025 11:22

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 12:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700505-34.2024.8.02.0015 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria das Graças da Conceição - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 191-196.

  • 20/05/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2025 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 15:25

    Evolução da Classe Processual

  • 14/04/2025 16:17

    Termo de Encerramento - GECOF

  • 05/04/2025 12:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700505-34.2024.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria das Graças da Conceição - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, acrescido de custas, se houver, conforme valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (artigo 523, caput, do Código de Processo Civil).

    Caso o devedor seja representado pela Defensoria Pública ou não possua procurador constituído nos autos, a intimação da parte executada deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento.

    A intimação do devedor somente será realizada por edital quando a citação tiver se dado na forma do artigo 256 do Código de Processo Civil e houver revelia na fase de conhecimento.

    Não ocorrendo o pagamento no prazo estipulado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), consoante o § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil; outrossim, em caso de pagamento parcial, a multa e honorários recairá somente sobre o saldo remanescente (artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil).

    Ademais, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, conforme impõe o § 3º do artigo 523 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de a decisão judicial transitada em julgado ser levada a protesto nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil.

    Destarte, decorrido o prazo e não havendo pagamento voluntário, CERTIFIQUE-SE e EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação, a teor do que dispõe o artigo 523, § 3º, do Código de Processo Civil.

    A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo ser cumprida pelo oficial de justiça.

    Nessa hipótese, INTIME-SE a parte executada após a lavratura do respectivo auto pelo oficial de justiça.

  • 03/04/2025 17:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2025 13:44

    Outras Decisões

  • 28/03/2025 09:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/03/2025 02:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2025 14:50

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado

  • 27/03/2025 14:49

    Análise de Custas Finais - GECOF

  • 27/03/2025 14:49

    Realizado cálculo de custas

  • 27/03/2025 14:48

    Realizado cálculo de custas

  • 27/03/2025 14:48

    Recebimento de Processo no GECOF

  • 27/03/2025 14:47

    Análise de Custas Finais - GECOF

  • 19/03/2025 14:12

    Remessa à CJU - Custas

  • 19/03/2025 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 14:10

    Transitado em Julgado

  • 19/03/2025 14:06

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 12:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700505-34.2024.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria das Graças da Conceição - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para (i) DETERMINAR que a parte ré se abstenha de cobrar e/ou descontar tarifa bancária destinada à manutenção de pacote de serviços da conta corrente da parte autora, oferecendo-lhe somente os serviços essenciais gratuitos previstos na Resoluçãon° 3.919/2010do BACEN, sob pena de multa mensal de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada desconto efetuado, limitada ao valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); e (ii) CONDENAR a parte ré à repetição em dobro do indébito dos valores indevidamente descontados da conta corrente da parte autora, incluídas as parcelas vincendas até o efetivo cancelamento, referentes à tarifa bancária destinada à manutenção de pacote de serviços, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, ambos a contar de cada desembolso, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 389 e 406, § 1º, do Código Civil).

  • 06/01/2025 21:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/01/2025 17:19

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/09/2024 10:53

    Conclusos para julgamento

  • 25/09/2024 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 12:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/08/2024 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/08/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 07:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/08/2024 11:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/08/2024 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/08/2024 08:34

    Expedição de Carta.

  • 09/08/2024 01:54

    Decisão Proferida

  • 08/08/2024 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 09:45

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 09:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700506-19.2024.8.02.0015

Maria das Gracas da Conceicao

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Alecyo Saullo Cordeiro Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/07/2024 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0700701-38.2023.8.02.0015

Cicero Agenor da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Andre Luiz de Sousa Lopes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/08/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0700474-14.2024.8.02.0015

Graca Maria da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Alecyo Saullo Cordeiro Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/07/2024 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0065800-92.2010.8.02.0001

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Ligia da Silva Arruda

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/10/2010 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0700428-25.2024.8.02.0015

Manoel Mariano de Lima

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Bianca Bregantini

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/07/2024 10:51

Exibir Processo