15/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) - Processo 0700474-14.2024.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Graça Maria da SilvaB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.
14/08/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 11:10

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
14/08/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700474-14.2024.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Graça Maria da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para (i) DECLARAR a inexistência da relação contratual entre as partes autora e ré; (ii) CONDENAR a parte ré à repetição em dobro do indébito dos valores indevidamente descontados dos vencimentos da parte autora, referentes ao suposto contrato objeto dos autos, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, ambos a contar de cada desembolso, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 389 e 406, § 1º, do Código Civil); (iii) CONDENAR a parte ré à reparação por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora pela taxa SELIC desde o prejuízo, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 398 e 406, § 1º, do Código Civil e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça).

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e das despesas processuais (artigo 82, § 2º, do Código de Processo Civil), bem como honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor total da condenação (artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, observado o artigo 545 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ARQUIVEM-SE.
06/01/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 17:19

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 12:30

Conclusos para julgamento
24/09/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 23:44

Decisão Proferida
18/07/2024 09:46

Conclusos para despacho
18/07/2024 09:45

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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