28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE), ADV: JOSÉ ROBSON PUGLIESE DE MORAIS JÚNIOR (OAB 21752/AL), ADV: JOSÉ ROBSON PUGLIESE DE MORAIS JÚNIOR (OAB 21752/AL) - Processo 0701540-30.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1José Roberto PereiraB0 - RÉU: B1Contribuicao Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e PensionistasB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que de direito.
27/08/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 12:17

Transitado em Julgado
27/08/2025 12:17

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
21/08/2025 17:00

Recebido recurso eletrônico
21/08/2025 16:55

Recebido recurso eletrônico
11/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701540-30.2024.8.02.0047 - Apelação Cível - Pilar - Apelante: José Roberto Pereira - Apelado: Contribuicao Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 23/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos foram intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral está disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 10 de julho de 2025.

Silvânia Barbosa Pereira Secretário da 4ª Câmara Cível' - Advs: José Robson Pugliese de Morais Júnior (OAB: 21752/AL) - Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE)
10/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701540-30.2024.8.02.0047 - Apelação Cível - Pilar - Apelante: José Roberto Pereira - Apelado: Contribuicao Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 9 de julho de 2025 Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: José Robson Pugliese de Morais Júnior (OAB: 21752/AL) - Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE)
17/06/2025 12:16

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
17/06/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 19:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0701540-30.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Réu: Contribuicao Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
15/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 22:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/04/2025 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE), José Robson Pugliese de Morais Júnior (OAB 21752/AL) Processo 0701540-30.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Roberto Pereira - Réu: Contribuicao Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais, resolvendo com mérito do presente processo, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: A) DECLARAR inexistente o negócio jurídico que ensejou os descontos sob rubrica "CONTRIB CAAP 0800 580 3639"; B) CONDENAR a parte ré à restituição, em dobro, dos valores descontados, com aplicação da taxa SELIC para fins de juros e correção monetária, contados de cada um dos descontos; C) CONDENAR a demandada ao pagamento de uma indenização por danos morais em favor da parte autora no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com juros de mora pela taxa legal a que alude o artigo 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei n.º 14.905/24, contados de julho de 2023, até a data do arbitramento, a partir da qual, para fins de juros e correção monetária, deverá ser utilizada a taxa SELIC.
28/04/2025 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 11:31

Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2025 08:32

Conclusos para julgamento
12/03/2025 08:31

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 21:50

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 12:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/02/2025 12:39:33, Vara do Único Ofício de Pilar.
30/01/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 20:06

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 17:48

Despacho de Mero Expediente
12/12/2024 10:38

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 09:40

Despacho de Mero Expediente
29/11/2024 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2024 08:15

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 11:24

Expedição de Carta.
28/11/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:11

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2025 12:15:00, Vara do Único Ofício de Pilar.
26/11/2024 14:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 13:36

Decisão Proferida
25/11/2024 08:33

Conclusos para despacho
24/11/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/11/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2024 19:42

Despacho de Mero Expediente
19/11/2024 10:16

Conclusos para despacho
18/11/2024 22:21

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 13:52

Despacho de Mero Expediente
13/11/2024 21:59

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 21:05

Conclusos para despacho
13/11/2024 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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