18/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ CARLOS DE SOUSA (OAB 6933ATO/), ADV: VIVIANI FRANCO PEREIRA (OAB 410071/SP), ADV: JOSÉ MIGUEL DA SILVA JUNIOR (OAB 237340/SP), ADV: ARTHUR LIMA DA SILVA (OAB 506825/SP) - Processo 0700614-27.2025.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTORA: B1Julieta Maria de Souza SilvaB0 - RÉU: B1Sebraseg Clube de Benefícios Ltda (Clube Sebraseg)B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte *, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
17/07/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/07/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 20:31

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 17:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 16:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/06/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos de Sousa (OAB 6933ATO/), Viviani Franco Pereira (OAB 410071/SP), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JUNIOR (OAB 237340/SP), Arthur Lima da Silva (OAB 506825/SP) Processo 0700614-27.2025.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Julieta Maria de Souza Silva - Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda (Clube Sebraseg) - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a INTIMAR as partes por meio de seus procuradores, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem se pretendem a produção de outras provas, especificando-as e justificando-as, ou, se pugnam pelo julgamento antecipado da lide.
18/06/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:01

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 12:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2025 12:19:22, 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes.
13/06/2025 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 11:03

Expedição de Carta.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos de Sousa (OAB 6933ATO/) Processo 0700614-27.2025.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Julieta Maria de Souza Silva - CERTIFICO que foi designado o próximo dia 13/06/2025, às 11:30h, para realização de Audiência Conciliação, conforme determinação do M.M.

Juiz de Direito às fls. 80/82, a qual será realizada facultativamente de forma virtual, através do aplicativo whatsapp, devendo as partes informarem seus contatos com antecedência de 05 dias, atualizarem o referido aplicativo, bem como estarem conectados a Internet e/ou comparecerem presencialmente na sala de audiências da 2ª Vara.

O referido é verdade, do que dou fé.

Delmiro Gouveia, 29 de abril de 2025
29/04/2025 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 09:50

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:46

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2025 11:30:00, 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos de Sousa (OAB 6933ATO/) Processo 0700614-27.2025.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Julieta Maria de Souza Silva - Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS proposta por JULIETA MARIA DE SOUZA SILVA em desfavor de Sebraseg Clube de Benefícios Ltda (Clube Sebraseg), todos qualificados nos autos. 1.

Recebo a petição inicial, por atender aos requisitos do art. 319 do CPC/2015. 2.

Inicialmente, defiro a concessão do benefício da justiça gratuita, conforme declaração de hipossuficiência apresentada em fl. 73 (art. 99, §3º do CPC).

De igual modo, defiro a tramitação prioritária, considerando a condição de idosa da parte autora, nos termos do artigo 71 da Lei n° 10.741/03. 3.

Preliminarmente, no tocante à inversão do ônus da prova, verifico que a demanda deriva de uma relação de consumo, pois a parte autora se enquadra no conceito de consumidor (art. 2º, da Lei n.º 8.078/90) e a ré no conceito de fornecedora de serviço (art. 3º, §2º da Lei n.º 8.078/90).

Assim, defiro a inversão do ônus da prova, considerando a verossimilhança das alegações, corroborada pela prova documental trazida na inicial (art. 6º, VIII do CDC).
28/04/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 11:57

Decisão Proferida
22/04/2025 09:36

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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