08/08/2025 11:41

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
30/07/2025 17:41

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FABIO JOEL COVOLAN DÃUM (OAB 34979/SC), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA) - Processo 0749430-06.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Antonio Silva dos SantosB0 - RÉU: B1029-banco Itaú Consignado S/AB0 - RESUMO DA SENTENÇA: "Ante o exposto, e tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) anular os contratos mencionados na inicial e, por conseguinte, determinar o encerramento dos descontos; b) condenar o Promovido na obrigação de restituir, na forma dobrada, ao promovente, os valores efetivamente debitados até a data da cessação dos descontos, devidamente corrigidos pela taxa SELIC a partir da citação, salvo se alcançados pela prescrição; e c) condenar o Réu na obrigação de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida pela taxa SELIC, a partir desta decisão.

Autorizo, contudo, a compensação dos valores devidamente comprovados às fls. 80/81, os quais deverão ser atualizados pela Selic desde a transferência ao Autor.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, estes no percentual de 10% do valor da condenação.

Acaso interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar e, em seguida, remetam-se os autos ao TJAL, independente de nova conclusão.

Transitado em julgado a sentença, expeça-se a guia de custas finais e intime-se a parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento.

Com o trânsito em julgado e resolvidas as custas, intime-se a parte vencedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Escoado o prazo sem manifestação, arquivem-se independentemente de nova conclusão.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Maceió,12 de junho de 2025.

Henrique Gomes de Barros Teixeira Juiz de Direito"
23/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 15:36

Republicado ato_publicado em 23/07/2025.
17/07/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 21:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/07/2025 08:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/06/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 12:53

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2025 20:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 16:02

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Fabio Joel Covolan Dãum (OAB 34979/SC) Processo 0749430-06.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Silva dos Santos - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
15/05/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Fabio Joel Covolan Dãum (OAB 34979/SC) Processo 0749430-06.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Silva dos Santos - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
22/04/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 18:45

Expedição de Carta.
15/10/2024 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 19:15

Decisão Proferida
14/10/2024 16:46

Conclusos para despacho
14/10/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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