03/06/2025 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 09:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/05/2025 10:18

Conclusos para decisão
29/05/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Marcus Vinicius da Silva Galante (OAB 373204/SP) Processo 0700737-14.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edilso Gomes da Silva - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, passo a intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.
12/05/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/04/2025 18:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Marcus Vinicius da Silva Galante (OAB 373204/SP) Processo 0700737-14.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edilso Gomes da Silva - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: a) CONDENAR a requerida na obrigação de fazer consistente no restabelecimento ao autor da conta indicada na inicial vinculada à rede social Facebook; b) CONDENAR a demandada a pagar ao demandante a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, incidindo correção monetária a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 389 do STJ), cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389 do CC), além dos juros legais de mora desde a citação, cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil.

Ainda, por entender presentes os pressupostos estampados nos art. 300 do CPC, CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA requerida na inicial para determinar que a parte ré promova a reativação da conta acima mencionada no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de intimação da manifestação do demandante indicando um e-mail válido para recuperação da conta, sob pena de incidir em multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais), limitada ao montante de R$5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 297, caput, e 537, ambos do CPC.

Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, um e-mail válido e seguro, que não esteja e jamais esteve vinculado a qualquer conta nos serviços Facebook e/ou Instagram, para possibilitar o cumprimento da obrigação de fazer pela ré.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Penedo, datado e assinado digitalmente.
22/04/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 14:11

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 09:28

Conclusos para julgamento
19/11/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:29

Conclusos para julgamento
18/11/2024 08:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2024 08:54:53, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
14/11/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 21:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 21:16

Retificação de Prazo, devido feriado
04/10/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 13:58

Expedição de Carta.
01/10/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 09:33

Decisão Proferida
30/09/2024 10:51

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2024 08:15:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
29/08/2024 11:33

Conclusos para decisão
29/08/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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