30/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIO JORGE DE MORAIS (OAB 41087/CE), ADV: LETÍCIA DE MEDEIROS AGRA (OAB 20148/AL) - Processo 0745470-42.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: B1Mateus Ramalho Arantes, Neste Ato Representado Por Micaela Ramalho FerreiraB0 - RÉU: B1Unimed MaceióB0 - Autos n° 0745470-42.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Mateus Ramalho Arantes, Neste Ato Representado Por Micaela Ramalho Ferreira Réu: Unimed Maceió DESPACHO Cite-se e intime-se a parte ré, após encaminhem-se os autos ao CEJUSC, a fim de que a Ré seja e intimada para comparecer a audiência de conciliação, em conformidade com o art. 334, do CPC/2015, considerando a disposição legal de que somente não haverá audiência quando ambas as partes informarem desinteresse.

Intime-se também a parte a Autora para comparecer ao ato.

Ressalte-se ainda que o não comparecimento injustificado das partes à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, conforme art. 334, §8º, do CPC/2015.

Ademais, o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação pelo Réu se inicia da audiência de conciliação, nos termos do art. 335, I, do CPC/2015.

Caso a parte Ré não possua interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação, o prazo para contestar será contado da data do referido requerimento, o que não impede que, acaso seja de interesse da parte Ré seja apresentada, de logo, a contestação, da qual deverá ser dado vistas a parte Autora.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió(AL), 29 de julho de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
29/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 16:30

Despacho de Mero Expediente
24/07/2025 18:35

Conclusos para despacho
26/06/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 23:08

Juntada de Mandado
05/05/2025 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Jorge de Morais (OAB 41087/CE) Processo 0745470-42.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mateus Ramalho Arantes, Neste Ato Representado Por Micaela Ramalho Ferreira - Antes o exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido de tutela de urgência requestado, determinando que a parte Ré preste informações no prazo de 48 horas sobre a suspensão do tratamento, ou mesmo sobre a possível alteração de local de tratamento e o motivo, sob pena de multa diária de R$250,00 (duzentos e cinquenta Reais) limitado a 20 dias-multa.

Expeça-se com urgência carta de intimação para o cumprimento da tutela provisória de urgência, nos termos do que foi deferido.

Destaco que a tutela pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo, nos termos do art. 296 do CPC, motivos pelos quais, pode vir a ser posteriormente atendida em suas outras partes caso assim se mostre comprovado e necessário.

Concedo a prioridade na tramitação do feito e os benefícios da justiça gratuita.

Concedo a inversão do ônus da prova em favor da autora, na forma preconizada pelos arts. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e 373, §1º do Código de Processo Civil, visto estar caracterizada a relação de consumo.

Publique-se.

Intimem-se.
29/04/2025 19:06

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/04/2025 19:06

Expedição de Mandado.
29/04/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 11:55

Decisão Proferida
08/04/2025 19:20

Conclusos para julgamento
24/03/2025 12:42

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 14:35

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 08:00

Decisão Proferida
23/09/2024 12:05

Conclusos para despacho
23/09/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720878-94.2025.8.02.0001

Jose Carlos Almeida Amaral Santos

Paper Mix- F.a.c.m. Muritiba

Advogado: Carlos Almeida Advogados Associados

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/04/2025 21:29

Exibir Processo

Processo nº 0700737-14.2024.8.02.0349

Edilso Gomes da Silva

Instagram - Meta - Facebook Servicos Onl...

Advogado: Marcus Vinicius da Silva Galante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/08/2024 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0700764-14.2017.8.02.0067

O Ministerio Publico Estadual

Daiana Alves de Melo Lima

Advogado: Leonardo Araujo da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/02/2020 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0720959-43.2025.8.02.0001

Marta Maria Simoes Houly

Banco Bnp Paribas Brasil S.A

Advogado: Luan Wallas Maia Colussi

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/04/2025 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0702130-37.2025.8.02.0058

Jose Honorato de Oliveira

Alberto Franck Barbosa dos Santos

Advogado: Rogerio Ricardo Lucio de Magalhaes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/04/2025 08:20

Exibir Processo