05/05/2025 11:35

Conclusos para decisão
03/05/2025 04:26

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:04

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 15:53

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB 102272/MG) Processo 0756587-30.2024.8.02.0001 - Inventário - Invte: José Bezerra dos Santos - DECISÃO Inicialmente, DEFIRO o pedido à fl. 04, item "a", obedecidos os requisitos do art. 99, § 3º, do CPC, e, portanto, CONCEDO os benefícios da justiça gratuita aos requerentes, nos termos do art. 98, §1º, do CPC, isentando-os do pagamento da taxa judiciária, custas processuais, publicações de editais e demais despesas processuais.

POSTERGO a análise do pedido à fl. 04, item "b" haja vista que na certidão de óbito da falecida, consta-se como casada, entretanto em petição inicial às fls. 01/05 não verifica-se informações do suposto cônjuge da de cujus.

Ademais a ordem prevista no art. 617 do CPC é hierárquica e o requerente não comprovou estar na posse e administração dos bens do espólio.

Assim INTIME-SE os requerentes, através de sua defensora pública, para no prazo de 15 (quinze) dias: 1) prestar informações do suposto cônjuge sobrevivente da de cujus.

INDEFIRO o pedido à fl. 04, item "c", no que se refere a intimação do Ministério Público, haja vista que o presente feito não se enquadra nas hipóteses do art. 178 do CPC.

Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.

P.

Intimem-se.
06/01/2025 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 14:37

Decisão Proferida
22/11/2024 17:43

Conclusos para despacho
22/11/2024 17:43

Conclusos para despacho
22/11/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0753967-45.2024.8.02.0001

Sandra Lima Pivetta,

Gian Roberto Pivetta

Advogado: Karine Goncalves Novaes Fonseca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/11/2024 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0762225-44.2024.8.02.0001

Betania de Brito Barbosa Albuquerque

Municipio de Maceio

Advogado: Kelton Felipe Carvalho de Santana

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/12/2024 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0736755-79.2022.8.02.0001

Banco Volkswagen S/A

Benedito Firmino da Silva Filho

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/10/2022 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0724921-11.2024.8.02.0001

Jose Jailson dos Santos

Equatorial- Energia Alagoas

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/05/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0735280-54.2023.8.02.0001

Gleine Messias dos Santos

Manoel Messias dos Santos (Falecido)

Advogado: Thais da Silva Cruz Moreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/08/2023 22:40

Exibir Processo