TJAL - 0724921-11.2024.8.02.0001

1ª instância - 9ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

JOSE JAILSON DOS SANTOS

CPF *20.***.*39-95

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL- ENERGIA ALAGOAS

CNPJ: 03.220.438/0001-73

Advogados

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 12:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 12:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0724921-11.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Jailson dos Santos - Réu: Equatorial Energia Alagoas S/A (Companhia Energética de Alagoas - Ceal) - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao autor/apelado para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação (fls. 204-223) interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1º do CPC.

  • 26/05/2025 19:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2025 13:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/05/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 08:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/05/2025 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 12:53

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 22/04/2025 11:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0724921-11.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Jailson dos Santos - Réu: Equatorial Energia Alagoas S/A (Companhia Energética de Alagoas - Ceal) - Ante o exposto, com fulcro no art.487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, no sentido de: 1) DECLARAR a nulidade do TOI que culminou na cobrança dos valores retroativos referentes ao mês indicado na inicial, bem como para determinar a INEXIGIBILIDADE da cobrança referente à diferença de faturamento; 2) CONFIRMAR a tutela antecipatória deferida; e CONDENAR a empresa ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), montante a ser acrescido de juros moratórios, a partir do evento danoso, com fulcro na Súmula nº 54 do STJ, no importe de 1% (um por cento) ao mês, até a data do arbitramento, momento em que deverá ser aplicada tão somente a Taxa Selic.

    No mais, custas processuais e os honorários advocatícios pela parte Ré, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, com base nos arts. 322, §1º, e 85, §2º, do CPC/15.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 15/04/2025 09:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/04/2025 18:32

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 12/04/2025 11:04

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2025 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2025 03:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 11:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0724921-11.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Jailson dos Santos - Réu: Equatorial Energia Alagoas S/A (Companhia Energética de Alagoas - Ceal) - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023 da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas, por seus Advogados, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, bem como na produção de provas além das constantes nos autos, especificando-as, com a devida justificativa, sob pena de preclusão.

  • 07/01/2025 19:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/01/2025 16:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/01/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2024 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 11:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/07/2024 23:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/07/2024 16:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/07/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 07:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/07/2024 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 18:38

    Expedição de Carta.

  • 27/05/2024 16:35

    Decisão Proferida

  • 22/05/2024 15:35

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 15:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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