17/06/2025 11:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
09/06/2025 23:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 20:07

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 15:12

Conclusos para julgamento
16/05/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 19:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 19:22

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:03

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/01/2025 00:37

Expedição de Certidão.
19/01/2025 00:57

Expedição de Certidão.
19/01/2025 00:56

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2025 17:32

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:24

Expedição de Carta.
08/01/2025 16:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2025 16:24

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2025 16:24

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ulisses Lacerda Martins Tavares (OAB 10227/AL) Processo 0746442-12.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson Paranhos Prado - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal.

Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.

Ademais, ficam as partes, desde já, advertidas de que devem se manifestar sobre a ocorrência de prescrição quinquenal que, eventualmente, possa afetar o quantum requerido na inicial, à título de verbas retroativas.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió, 07 de janeiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
07/01/2025 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 16:45

Decisão Proferida
07/01/2025 12:37

Conclusos para despacho
22/10/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 17:27

Despacho de Mero Expediente
10/10/2024 16:06

Conclusos para despacho
09/10/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 17:13

Despacho de Mero Expediente
01/10/2024 12:53

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2024 15:44

Redistribuição de Processo - Saída
30/09/2024 15:10

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
28/09/2024 21:08

Declarada incompetência
27/09/2024 07:15

Conclusos para despacho
27/09/2024 07:15

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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