TJAL - 0739932-80.2024.8.02.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/08/2025 06:00
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 07:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/08/2025 00:00
Intimação
ADV: MAYARA FERNANDA CAVALCANTI MAGALHÃES VIEIRA (OAB 18945/AL) - Processo 0739932-80.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - AUTORA: B1Claudiane Bandeira da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Maceió, 13 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
14/08/2025 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/08/2025 23:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/08/2025 23:34
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 23:33
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2025 06:32
Expedição de Certidão.
-
09/08/2025 06:32
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 03:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MAYARA FERNANDA CAVALCANTI MAGALHÃES VIEIRA (OAB 18945/AL) - Processo 0739932-80.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - AUTORA: B1Claudiane Bandeira da SilvaB0 - Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração para, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, sanando o erro material constante do último parágrafo da fl. 203 da sentença de fls. 203/207, devendo constar que o Ministério Público de Alagoas opinou pela extinção do feito com resolução do mérito, com julgamento improcedente da demanda, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Maceió ,29 de julho de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
29/07/2025 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/07/2025 18:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/07/2025 18:42
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 18:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/07/2025 18:42
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 18:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/07/2025 18:42
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 17:19
Embargos de Declaração Acolhidos
-
09/06/2025 23:40
Conclusos para julgamento
-
09/06/2025 23:37
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 12:21
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 12:20
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 23:40
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
18/05/2025 05:54
Expedição de Certidão.
-
18/05/2025 02:32
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 20:50
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 11:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Mayara Fernanda Cavalcanti Magalhães Vieira (OAB 18945/AL) Processo 0739932-80.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudiane Bandeira da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento nº. 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo as partes recorridas para, querendo, responderem aos embargos de declaração no prazo legal, devendo serem observados os art. 183 e 186 do CPC. -
07/05/2025 19:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/05/2025 17:30
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/05/2025 17:30
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 17:30
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/05/2025 17:30
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 17:29
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2025 00:10
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 11:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Mayara Fernanda Cavalcanti Magalhães Vieira (OAB 18945/AL) Processo 0739932-80.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudiane Bandeira da Silva - Pelas razões expostas, julgo improcedentes os pedidos autorais.
Sem custas.
Condeno a parte autora em honorários advocatícios no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), na forma do art. 85, § 8º e § 8º-A, do CPC, esses que ficarão em condição suspensiva de exigibilidade em razão da gratuidade da justiça.
P.R.I.
Maceió, 11 de abril de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
21/04/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2025 15:51
Apensado ao processo
-
21/04/2025 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2025 21:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/04/2025 21:36
Expedição de Certidão.
-
20/04/2025 21:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/04/2025 21:36
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 09:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/04/2025 23:35
Julgado improcedente o pedido
-
27/03/2025 15:40
Conclusos para julgamento
-
24/03/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 14:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
24/03/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 14:38
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 00:25
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 11:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Mayara Fernanda Cavalcanti Magalhães Vieira (OAB 18945/AL) Processo 0739932-80.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudiane Bandeira da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as contestações, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa, e demais documentos juntados às fls. 136/139, 174/179 dos autos. -
07/01/2025 19:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/01/2025 14:23
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 14:16
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 14:16
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 14:16
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 14:16
Juntada de Outros documentos
-
06/01/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 00:15
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2024 00:10
Expedição de Certidão.
-
07/12/2024 00:10
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 19:15
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2024 03:44
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 16:36
Juntada de Mandado
-
27/11/2024 16:33
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 16:09
Juntada de Mandado
-
27/11/2024 13:43
Juntada de Mandado
-
27/11/2024 13:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2024 10:02
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
26/11/2024 09:59
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
26/11/2024 09:59
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
26/11/2024 09:58
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
26/11/2024 09:54
Expedição de Mandado.
-
26/11/2024 09:47
Expedição de Mandado.
-
26/11/2024 09:38
Expedição de Mandado.
-
26/11/2024 09:37
Expedição de Mandado.
-
26/11/2024 09:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/11/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 08:14
Expedição de Carta.
-
26/11/2024 08:14
Expedição de Carta.
-
26/11/2024 08:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/11/2024 08:08
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 08:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/11/2024 08:08
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 16:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/11/2024 19:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/11/2024 16:43
Não Concedida a Medida Liminar
-
29/10/2024 15:11
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 15:10
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 15:03
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 10:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/10/2024 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/10/2024 12:44
Decisão Proferida
-
17/10/2024 18:29
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 11:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/09/2024 23:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/09/2024 19:31
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 15:32
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 00:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 11:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/08/2024 23:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/08/2024 22:02
Despacho de Mero Expediente
-
20/08/2024 09:46
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 09:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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