05/06/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Michael Alexandre Oliveira (OAB 19021/AL) Processo 0700694-55.2023.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mirian dos Santos Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
14/05/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/04/2025 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Michael Alexandre Oliveira (OAB 19021/AL) Processo 0700694-55.2023.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mirian dos Santos Silva - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. -

III - Dispositivo Ante o exposto, julgo parcialmente procedente, os pedidos constantes da petição inicial, condenando a demandada Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A., a pagar à demandante Mirian dos Santos Silva, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por dano moral, incidindo correção monetária, a partir do arbitramento nesta sentença (Súmla 389 do STJ), cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389, parágrafo úncio do CC), além dos juros legais de mora desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ) cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil e a quantia de R$ 3.049 (três mil e quarenta e nove reais) a título de danos materiais, com incidência de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do CC) e juros legais de mora pela taxa SELIC com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC, desde o efetivo prejuízo/cada desconto efetuado (art. 398 do CC; Súmulas 43 e 54 do STJ), observando-se, para tanto, as disposições contidas nos §§ 1º a 3º, do art. 406 do Código Civil.

Condeno, ainda, a ré, em razão da parte autora ter decaído de parte mínima do pedido, em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do §2º, do art. 85, do CPC/2015, a ser atualizado até o efetivo adimplemento.

Conforme dispõe o art. 1.010 do CPC, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

Com a certificação do trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Girau do Ponciano,25 de abril de 2025.

Natália Cerqueira de Castro Juíza de Direito
28/04/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 22:38

Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2024 07:46

Conclusos para despacho
06/06/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 10:39

Despacho de Mero Expediente
05/04/2024 07:21

Conclusos para despacho
04/04/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2024 10:18

Redistribuição de Processo - Saída
04/04/2024 10:18

Recebimento de Processo de Outro Foro
04/04/2024 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2024 10:09

Redistribuição de Processo - Saída
04/04/2024 10:09

Recebimento de Processo de Outro Foro
03/04/2024 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2024 17:39

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
26/03/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 20:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2024 20:00:16, Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano.
15/03/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/03/2024 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2024 12:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 09:02

Expedição de Certidão.
05/02/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 17:17

Expedição de Carta.
29/01/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:18

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2024 16:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
24/01/2024 12:15

Processo recebido pelo CJUS
24/01/2024 12:15

Recebimento no CEJUSC
24/01/2024 12:15

Remessa para o CEJUSC
24/01/2024 12:15

Redistribuição de Processo - Saída
24/01/2024 12:15

Recebimento de Processo de Outro Foro
24/01/2024 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2024 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/12/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 16:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2023 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 09:07

Decisão Proferida
27/07/2023 09:47

Conclusos para despacho
27/07/2023 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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