06/06/2025 10:39

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
06/06/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Michael Alexandre Oliveira (OAB 19021/AL) Processo 0700697-10.2023.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Edineide Rodrigues Pinheiro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
14/05/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/04/2025 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Michael Alexandre Oliveira (OAB 19021/AL) Processo 0700697-10.2023.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Edineide Rodrigues Pinheiro - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - III Dispositivo Ante o exposto, julgo parcialmente procedente, em parte, os pedidos constantes da petição inicial, condenando a demandada Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A., a pagar à demandante Mirian dos Santos Silva, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por dano moral, incidindo correção monetária, a partir do arbitramento nesta sentença (Súmla 389 do STJ), cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389, parágrafo úncio do CC), além dos juros legais de mora desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ) cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil e a quantia de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais) a título de dano material, com incidência de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do CC) e juros legais de mora pela taxa SELIC com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC, desde o efetivo prejuízo/cada desconto efetuado (art. 398 do CC; Súmulas 43 e 54 do STJ), observando-se, para tanto, as disposições contidas nos §§ 1º a 3º, do art. 406 do Código Civil.

Condeno, ainda, a ré, em razão da parte autora ter decaído de parte mínima do pedido, em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do §2º, do art. 85, do CPC/2015, a ser atualizado até o efetivo adimplemento.

Conforme dispõe o art. 1.010 do CPC, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

Com a certificação do trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Girau do Ponciano,25 de abril de 2025.

Natália Cerqueira de Castro Juíza de Direito
28/04/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 23:01

Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2024 11:52

Conclusos para despacho
28/05/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 18:59

Despacho de Mero Expediente
13/01/2024 13:29

Conclusos para despacho
10/01/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 12:35

Expedição de Carta.
01/08/2023 16:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2023 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 09:05

Decisão Proferida
27/07/2023 09:55

Conclusos para despacho
27/07/2023 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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