25/04/2025 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Carlos Keppler (OAB 68.931/SP) Processo 0800245-51.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Lojas Insinuante Ltda. - Visto em autoinspeção/2025 Despacho Intime-se a Fazenda Pública Estadual para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de desistência do feito, nos termos do Tema de Repercussão Geral do STF n.º 1184, da Resolução do CNJ n.º 547/2024 e arts. 14 e 15, da Lei Estadual nº 6.323/2002.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 15 de abril de 2025.

Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito
24/04/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 16:06

Despacho de Mero Expediente
23/04/2024 14:23

Conclusos para despacho
14/11/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 01:31

Expedição de Certidão.
23/10/2023 18:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/10/2023 18:37

Expedição de Certidão.
23/10/2023 18:37

Despacho de Mero Expediente
31/07/2023 17:04

Conclusos para despacho
28/07/2023 13:28

Conclusos para despacho
10/03/2021 10:46

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 20:25

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 15:11

Juntada de Outros documentos
29/07/2019 17:21

Conclusos para despacho
29/07/2019 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2019 08:27

Expedição de Certidão.
09/07/2019 14:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/07/2019 14:17

Expedição de Certidão.
06/07/2019 13:47

Despacho de Mero Expediente
10/06/2019 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2018 11:52

Conclusos para despacho
05/09/2018 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2018 11:45

Conclusos para despacho
07/08/2018 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2018 14:02

Expedição de Certidão.
25/07/2018 15:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2018 15:53

Expedição de Certidão.
18/06/2018 16:04

Despacho de Mero Expediente
26/02/2018 17:21

Conclusos para despacho
23/02/2018 18:00

Juntada de Outros documentos
03/11/2017 10:40

Conclusos para despacho
01/11/2017 18:32

Juntada de Outros documentos
22/10/2017 07:04

Expedição de Certidão.
11/10/2017 19:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2017 19:04

Expedição de Certidão.
11/10/2017 17:26

Despacho de Mero Expediente
03/10/2017 16:06

Juntada de Outros documentos
23/05/2017 04:06

Juntada de Outros documentos
07/04/2017 12:41

Conclusos para despacho
07/04/2017 12:29

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2017

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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