25/04/2025 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Carlos Keppler (OAB 68.931/SP) Processo 0800028-08.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executada: Eletro Shopping Casa Amarela Ltda. - Visto em autoinspeção/2025 Despacho Intime-se a Fazenda Pública Estadual para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de desistência do feito, nos termos do Tema de Repercussão Geral do STF n.º 1184, da Resolução do CNJ n.º 547/2024 e arts. 14 e 15, da Lei Estadual nº 6.323/2002.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 15 de abril de 2025.

Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito
24/04/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 16:05

Despacho de Mero Expediente
24/09/2024 14:02

Conclusos para despacho
19/05/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 02:30

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2024 14:13

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:09

Despacho de Mero Expediente
31/07/2023 18:51

Conclusos para despacho
08/03/2021 19:35

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 15:00

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 16:52

Juntada de Outros documentos
08/07/2019 13:12

Conclusos para despacho
04/07/2019 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2019 08:58

Expedição de Certidão.
18/06/2019 16:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/06/2019 16:22

Expedição de Certidão.
17/06/2019 14:38

Despacho de Mero Expediente
12/06/2019 15:24

Conclusos para despacho
12/06/2019 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2018 13:27

Decisão Proferida
26/09/2018 15:07

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 20:12

Juntada de Outros documentos
06/11/2017 18:36

Conclusos para despacho
01/11/2017 18:31

Juntada de Outros documentos
22/10/2017 06:17

Expedição de Certidão.
11/10/2017 18:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2017 18:02

Expedição de Certidão.
11/10/2017 17:17

Despacho de Mero Expediente
05/10/2017 14:33

Conclusos para despacho
04/10/2017 15:02

Juntada de Outros documentos
24/04/2017 18:48

Conclusos para despacho
24/04/2017 17:37

Juntada de Outros documentos
04/04/2017 13:27

Conclusos para despacho
04/04/2017 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2017

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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