TJAL - 0735691-63.2024.8.02.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 11:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ISABEL CAROLINE GUEIROS MENDES (OAB 11252/AL) - Processo 0735691-63.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - AUTORA: B1Elisabeth Mendonça BarrosB0 - Diante do exposto, julgo procedentes os embargos, somente para retificar o item 22 da Sentença de fls. 80/85, que passa a conter o seguinte teor: 22.
Diante do exposto, julgo procedente a demanda para condenar a Alagoas Previdência a devolver a quantia de R$13.039,57 (treze mil, trinta e nove reais e cinquenta e sete centavos) à autora, que foi descontado a título de contribuição previdenciária incidente sobre parcela não computada para o cálculo de aposentadoria devido e objeto do contrato de cessão de direitos creditórios advindo do processo de nº 0830035-52.1995.8.02.0001, sobre os quais incidirão juros moratórios e atualização monetária, desde a data do pagamento, pela taxa Selic, sendo vedada sua cumulação com quaisquer outros índices, consoante art. 3º da EC 113/2021.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se com a devida baixa, independentemente de novo despacho.
P.R.I.
Maceió, datado eletronicamente.
ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO -
08/07/2025 23:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/07/2025 20:28
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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08/05/2025 12:58
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 22:44
Juntada de Outros documentos
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30/04/2025 11:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/04/2025 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/04/2025 00:39
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 19:26
Juntada de Outros documentos
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22/04/2025 19:26
Apensado ao processo
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22/04/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2025 01:53
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 17:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/04/2025 17:36
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 11:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Isabel Caroline Gueiros Mendes (OAB 11252/AL) Processo 0735691-63.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elisabeth Mendonça Barros - Diante do exposto, julgo procedente a demanda para condenar a Alagoas Previdência a devolver a quantia de R$13.039,57 (treze mil, trinta e nove reais e cinquenta e sete centavos) à autora, que foi descontado a título de contribuição previdênciária incidente sobre parcela não computada para o cálculo de aposentadoria devido e objeto do precatório nº 0830035-52.1995.8.02.0001, sobre os quais incidirão juros moratórios e atualização monetária, desde a data do pagamento, pela taxa Selic, sendo vedada sua cumulação com quaisquer outros índices, consoante art. 3º da EC 113/2021.
Condeno a Alagoas Previdência nas custas e ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, § 3º, do CPC).
Com o trânsito em julgado, independentemente de nova determinação, arquivem-se os autos.
P.R.I.
Maceió, datado eletronicamente.
BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL -
27/03/2025 12:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/03/2025 11:22
Julgado procedente o pedido
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26/02/2025 21:36
Conclusos para julgamento
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26/02/2025 21:36
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 10:20
Juntada de Outros documentos
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18/02/2025 02:27
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 21:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/02/2025 21:51
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 21:40
Juntada de Outros documentos
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08/01/2025 11:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Isabel Caroline Gueiros Mendes (OAB 11252/AL) Processo 0735691-63.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elisabeth Mendonça Barros - Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos planilha de cálculos dos valores que alega terem sido retidos indevidamente a título de contribuição previdenciária.
Após, dê-se vista à autarquia ré pelo prazo de 05 (cinco) dias e tornem, alfim, os autos conclusos para a prolação da sentença.
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal -
07/01/2025 19:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/01/2025 14:15
Despacho de Mero Expediente
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31/10/2024 17:50
Conclusos para julgamento
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31/10/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
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23/10/2024 03:23
Autos entregues em carga ao destinatario.
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23/10/2024 03:23
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 02:12
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 22:35
Juntada de Outros documentos
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08/10/2024 16:12
Juntada de Outros documentos
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25/09/2024 11:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/09/2024 19:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/09/2024 19:34
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 11:10
Juntada de Outros documentos
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07/09/2024 00:21
Expedição de Certidão.
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07/09/2024 00:21
Expedição de Certidão.
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03/09/2024 17:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/09/2024 17:36
Expedição de Certidão.
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03/09/2024 17:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/09/2024 17:36
Expedição de Certidão.
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03/09/2024 16:31
Expedição de Carta.
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03/09/2024 16:29
Expedição de Carta.
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06/08/2024 11:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/08/2024 10:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/08/2024 09:09
Decisão Proferida
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26/07/2024 23:25
Conclusos para despacho
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26/07/2024 23:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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