21/06/2025 04:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/06/2025 07:31

Expedição de Certidão.
07/06/2025 07:30

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 17:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 17:39

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 17:39

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 17:39

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/05/2025 16:14

Expedição de Mandado.
27/05/2025 16:13

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/05/2025 16:13

Expedição de Mandado.
21/05/2025 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0755645-95.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Solano de Souza - Intimem-se o Secretário Estadual de Saúde e o Secretário Municipal de Saúde, pessoalmente e por mandado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, adotarem as medidas que entenderem necessárias para satisfazer a obrigação ordenada.

Com a intimação, enviem-lhe uma cópia desta sentença.

Advirta-se que o não cumprimento, no prazo fixado, em observância ao art. 297 do CPC, implicará em incidência de eventual sequestro de verbas públicas para a realização do tratamento.

Sem custas.

Condeno o réu ao pagamento de 10% do valor corrigido da causa (fl. 65) a título de honorários advocatícios, observando, inclusive, que se destina ao Fundo de Modernização da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Fundepal) e não à remuneração do profissional defensor (a), considerando que o Supremo Tribunal Federal decidiu que os honorários são devidos nas ações patrocinadas pela Defensoria, mas devem ser destinados a fundo de manutenção do órgão (Tema 1002).

Com o trânsito em julgado, independentemente de nova determinação, arquivem-se os autos com a devida baixa.

P.R.I.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
20/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 11:31

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 13:32

Conclusos para decisão
30/04/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 22:46

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:31

Conclusos para julgamento
24/04/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 17:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2025 17:29

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 01:06

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 12:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2025 12:16

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 00:10

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 21:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 15:21

Despacho de Mero Expediente
25/02/2025 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 00:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/02/2025 00:01

Expedição de Certidão.
25/02/2025 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 23:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:19

Conclusos para julgamento
20/02/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 07:50

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 14:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/02/2025 14:59

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:59

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
15/02/2025 01:47

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 01:36

Expedição de Certidão.
10/02/2025 01:36

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/02/2025 13:34

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2025 17:06

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2025 17:06

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 20:40

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 00:51

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:51

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2025 17:03

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2025 16:53

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:53

Expedição de Carta.
10/01/2025 15:52

Expedição de Carta.
10/01/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0755645-95.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Solano de Souza - Desse modo, requisite-se do NiJus, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente avaliação técnica acerca da prótese requerida, respondendo, no que couber: a) se há idoneidade, indispensabilidade e urgência em seu fornecimento; b) se a descrição das características da prótese (tipo, matéria prima e dimensões) são adequadas para a autora; c) se a prótese demandada é fornecida pelo Sistema Único de Saúde -SUS; d) se há opções do material pretendido fornecidas pelo sistema público, especificando as diferenças e benefícios/malefícios ao caso reportado; e) verificar o preço apontado pela parte, observados inclusive eventual tabela e preço máximo de venda para o Estado e o preço de mercado dos fornecedores no Brasil, bem como se existem outras próteses de valor mais rentável que a pleiteada, as quais poderão atender o autor.

Além disso, tratando-se de obrigação de fazer (saúde), sem que exista qualquer pretensão econômica, fixo, ex officio, o valor da causa em R$ 2.000,00.

Corrija a Secretaria no sistema o referido valor.

Por fim, tudo indica que a autora não possui condições financeiras para arcar com as despesas processuais, razão pela qual defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Cite-se o Estado de Alagoas e o Município de Maceió para, no prazo legal, apresentarem contestação, oportunidade em que deveram especificar as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão.

Com as contestações, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que a parte autora deverá informar, especificando-as, se pretende produzir outras provas, sob pena de preclusão.

Após, abra-se vista ao Representante do Ministério Público.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
07/01/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 14:28

Decisão Proferida
03/01/2025 13:12

Conclusos para despacho
03/01/2025 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/01/2025 13:12

Redistribuição de Processo - Saída
02/01/2025 13:45

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
20/12/2024 00:13

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2024 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 18:48

Decisão Proferida
17/12/2024 16:16

Conclusos para despacho
16/12/2024 19:05

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 08:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/12/2024 08:45

Expedição de Certidão.
06/12/2024 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 13:24

Decisão Proferida
06/12/2024 12:15

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 02:22

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 12:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/11/2024 12:04

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 17:11

Decisão Proferida
18/11/2024 12:21

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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