27/05/2025 15:47

Conclusos para decisão
07/05/2025 08:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/04/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus de Souza Medeiros (OAB 448619/SP) Processo 0719356-32.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Tanos Leandro dos Santos - Ex positis, julgo extinto sem resolução de mérito o presente mandado de segurança, pelo indeferimento da inicial, uma vez que o remédio não é admissível, ausente qualquer prova de ato ilegal praticado/na iminência de ser praticado, com fulcro do art. 485, I, do CPC c/c art. 10, da Lei nº 12.016/09.

Corrijo, ex officio, o valor da causa para R$ 1.518,00 (mil e quinhentos e dezoito reais), devendo o Cartório do Juízo providenciar a correção.

Condeno a parte Impetrante no recolhimento das custas processuais finais, se houver.

Sem condenação em honorários sucumbenciais, por expressa vedação legal.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para apurar custas, em 5 (cinco) dias.

Após, intime-se a parte para que comprove o pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em havendo pagamento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Não havendo pagamento, expeça-se carta ao FUNJURIS e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

P.

R.

I.

Maceió,
23/04/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 18:00

Indeferida a petição inicial
22/04/2025 15:56

Conclusos para despacho
17/04/2025 14:16

Conclusos para despacho
17/04/2025 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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