29/05/2025 14:50

Baixa Definitiva
29/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:49

Transitado em Julgado
23/04/2025 18:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Alves de Menonça (OAB 12464/AL), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP) Processo 0700039-54.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcones França de Araújo - Réu: Reserva Administrativa de Consórcio Ltda - Reserva Consórcios - Do exposto, em razão da ausência injustificada do promovente à audiência una, julgo extinto o processo, sem o exame do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei de Regência dos Juizados Especiais.

Deixo de condenar o promovente ao pagamento das custas processuais em razão do deferimento do pedido de gratuidade da justiça, ficando as despesas processuais da presente ação sob condição suspensiva de exigibilidade, somente podendo ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, conforme dispõe o art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Maceió,15 de abril de 2025.

Denise Lima Calheiros Juiz de Direito
22/04/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 10:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/03/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:28

Conclusos para julgamento
18/02/2025 08:52

Despacho de Mero Expediente
11/02/2025 11:04

Conclusos para julgamento
12/12/2024 10:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2024 10:15:45, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
11/12/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 23:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 15:27

Expedição de Carta.
07/11/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:25

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 09:00:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
30/10/2024 16:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 09:03

Despacho de Mero Expediente
17/07/2024 11:02

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:02

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 20:06

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 14:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 14:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2024 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 10:57

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/05/2024 10:57

Expedição de Mandado.
28/05/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:37

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:17

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2024 08:00:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
27/05/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 08:45

Despacho de Mero Expediente
04/04/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 08:35

Conclusos para despacho
02/04/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 09:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2024 09:45:09, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
26/03/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2024 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2024 10:15

Expedição de Carta.
02/02/2024 10:14

Expedição de Carta.
01/02/2024 15:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2024 16:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 12:40

Decisão Proferida
30/01/2024 08:31

Conclusos para despacho
29/01/2024 19:21

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 17:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 08:42

Despacho de Mero Expediente
19/01/2024 10:24

Conclusos para despacho
18/01/2024 15:20

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2024 08:31:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
18/01/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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