17/08/2025 05:25

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIANA BARROS DA CRUZ OLIVEIRA (OAB 6530/AL) - Processo 0719269-76.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1José Hipólito Ferreira FilhoB0 - Diante do exposto, homologo a desistência da ação, formulada pelo patrono do autor à fl. 213, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Condeno o autor nas custas e nos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor corrigido da causa (fls. 82/83).

As obrigações decorrentes de sua sucumbência, entretanto, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, a credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações (CPC, art. 98, §3º).

Com o trânsito em julgado, independente de nova determinação, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

P.

R.

I.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
06/08/2025 09:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
04/08/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 18:23

Extinto o processo por desistência
21/07/2025 20:40

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 17:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 05:26

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:03

Expedição de Certidão.
20/06/2025 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2025 13:41

Juntada de Mandado
18/06/2025 14:39

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/06/2025 14:38

Expedição de Mandado.
18/06/2025 14:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
12/06/2025 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 15:13

Decisão Proferida
10/06/2025 16:24

Conclusos para despacho
09/06/2025 08:01

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 08:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:25

Expedição de Mandado.
05/06/2025 13:23

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 16:06

Decisão Proferida
29/05/2025 19:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:48

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Barros da Cruz Oliveira (OAB 6530/AL) Processo 0719269-76.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Hipólito Ferreira Filho - O autor, em sua manifestação de fls. 49/51, requereu a reconsideração da determinação judicial.

Todavia, tendo em vista que o "pedido de reconsideração" não se trata de recurso previsto no Código de Processo Civil, indefiro o pedido de fls. 49/51.

Aguarde-se o decurso do prazo para o cumprimento da ordem judicial de fls. 45/46.

Com manifestação ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos na fila de atos iniciais.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
13/05/2025 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 18:22

Decisão Proferida
07/05/2025 14:15

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Barros da Cruz Oliveira (OAB 6530/AL) Processo 0719269-76.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Hipólito Ferreira Filho - Dessa forma, com vistas a dar aplicabilidade às teses definidas pela Suprema Corte e à legislação vigente, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: I.

Anexar a negativa da Administração na realização do procedimento cirúrgico e no fornecimento dos materiais necessários, se houver, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo; II.

Acostar outros 02 (dois) orçamentos da cirurgia pleiteada, dos honorários médicos e das OPME's solicitadas ou certidão negativa de, ao menos, duas unidades hospitalares em relação à dispensação de tais orçamentos.

Com manifestação ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos na fila de atos iniciais.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
23/04/2025 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 16:30

Despacho de Mero Expediente
16/04/2025 22:11

Conclusos para despacho
16/04/2025 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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