01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO DE ALMEIDA MOREIRA (OAB 13348/AL) - Processo 0719564-16.2025.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTORA: B1Eleonora de Macedo SilvaB0 - Considerando as petições de fls. 77/78 e 87/88, concedo os prazos requeridos pelas Fazendas Públicas Municipal e da União para se manifestarem nos autos.

No mais, intime-se a parte autora para se manifestar sobres os ARs de fls. 92/93, bem como cumprir com o item 1 da decisão de fls. 47/48 no prazo de 10 (dez) dias.

Publico.

Intimações conforme a praxe.

Cumpra-se.
29/08/2025 09:36

Despacho de Mero Expediente
04/08/2025 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2025 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2025 04:00

Expedição de Certidão.
21/07/2025 03:50

Expedição de Certidão.
21/07/2025 00:22

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 09:17

Expedição de Edital.
10/07/2025 07:50

Conclusos para despacho
10/07/2025 07:49

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 07:41

Expedição de Carta.
10/07/2025 07:41

Expedição de Carta.
10/07/2025 06:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2025 06:59

Expedição de Certidão.
10/07/2025 06:59

Expedição de Certidão.
10/07/2025 06:59

Expedição de Certidão.
10/07/2025 06:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2025 06:58

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:10

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 19:09

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Almeida Moreira (OAB 13348/AL) Processo 0719564-16.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Eleonora de Macedo Silva - Em primeiro lugar, defiro o Benefício da Justiça Gratuita requerido pela parte autora nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e com fulcro na Lei 1.060/50.

No mais, estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

Por fim, determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça a qualificação completa dos confinantes, bem como a qualificação completa dos herdeiros de Marinete Félix de Lima, a fim de viabilizar os atos citatórios; 2) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 3) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias; 4) Conceda-se vista dos autos ao Ministério Público para dizer se tem interesse para intervir no feito.

Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/04/2025 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 09:12

Decisão Proferida
21/04/2025 21:31

Conclusos para despacho
21/04/2025 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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