22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700141-17.2021.8.02.0064 - Apelação Cível - Taquarana - Apelante: Francisca Paulina dos Santos - Apelado: Banco Bradesco S.a. - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 03/09/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 20 de agosto de 2025.

Isamélia Demes Gualberto Secretário(a) do(a) 4ª Câmara Cível' - Advs: José Carlos de Sousa (OAB: 6933A/TO) - José Carlos de Sousa (OAB: 17054A/AL) - Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE)
18/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
18/08/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/04/2025 18:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), José Carlos de Sousa (OAB 17054A/AL), José Carlos de Sousa (OAB 6933ATO/) Processo 0700141-17.2021.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisca Paulina dos Santos - Réu: BANCO BRADESCO S.A. -

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto,JULGO PROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a)declarara inexistência do débito descrito na exordial; b)condenara parte demandada a devolver, em dobro, todos os valores pagos indevidamente, quanto ao aludido negócio jurídico indicado na exordial;c)condenara parte réao pagamento de compensação por dano moral, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Os valores da repetição do indébito deverão ser corrigidos monetariamente (IPCA) e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do desembolso de cada parcela, nos termos dos artigos 398 e 406 do Código Civil.

Por sua vez, os valores da compensação por dano moral deverão ser corrigidos monetariamente (IPCA), a partir da sentença (Súmula 362 do STJ), e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do evento danoso (data da do primeiro desconto), nos termos dos artigos 398 e 406 do Código Civil.

Condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais, bem como honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

De modo a evitar o ajuizamento de Embargos de Declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará aimposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil.

Caso seja interposto recurso de embargos de declaração, o Cartório Judicial deverá expedir ATO ORDINATÓRIO para intimar a parte contrária para, no prazo de 5 (cinco) dias, contrarrazoar os embargos de declaração.

Se a parte interpuser recurso de apelação, o Cartório Judicial expedir ATO ORDINATÓRIO com propósito de intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

E, transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, o Cartório Judicial deverá remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, se nada for requerido, arquive-se os autos e dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se Intime-se.

Taquarana, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Juíza de Direito
22/04/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 10:47

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 12:17

Conclusos para julgamento
25/06/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2024 23:16

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 10:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2024 10:56

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:56

Despacho de Mero Expediente
12/10/2023 11:58

Conclusos para despacho
10/10/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2023 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 14:29

Visto em Autoinspeção
02/08/2022 18:23

Conclusos para despacho
02/08/2022 11:18

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2022 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 17:28

Visto em Autoinspeção
08/06/2022 16:45

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 16:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2022 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 11:43

Decisão Proferida
11/04/2022 09:39

Conclusos para despacho
07/04/2022 17:01

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2022 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 07:57

Decisão Proferida
16/03/2022 11:23

Conclusos para despacho
16/03/2022 11:23

Expedição de Certidão.
16/03/2022 11:18

Apensado ao processo
19/07/2021 08:17

Visto em Autoinspeção
13/05/2021 14:47

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/03/2021 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 23:54

Decisão Proferida
12/02/2021 04:40

Conclusos para despacho
12/02/2021 04:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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