11/08/2025 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:40

Expedição de Certidão.
11/08/2025 05:40

Expedição de Certidão.
01/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO VIEIRA DE CASTRO (OAB A2065/AM), ADV: RODRIGO VIEIRA DE CASTRO (OAB A2065/AM), ADV: RODRIGO VIEIRA DE CASTRO (OAB A2065/AM) - Processo 0719310-43.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - IMPETRANTE: B1Osvaldo Junio SilvestriniB0 - IMPETRADO: B1UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de AlagoasB0 - LITSPASSIV: B1Estado de AlagoasB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Acaso apresentada apelação adesiva pela parte recorrida, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §2º do CPC.

Caso, nas contrarrazões do recurso principal ou do adesivo, forem suscitadas as matérias elencadas no art. 1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar a respeito delas, no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
31/07/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 13:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 15:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO VIEIRA DE CASTRO (OAB A2065/AM), ADV: RODRIGO VIEIRA DE CASTRO (OAB A2065/AM) - Processo 0719310-43.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - IMPETRANTE: B1Osvaldo Junio SilvestriniB0 - IMPETRADO: B1UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de AlagoasB0 - Ex positis, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada.

Custas pela Impetrante.

Sem honorários, por expressa vedação legal.

Após o trânsito em julgado, determino o envio dos autos à contadoria judicial para apurar as custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo pendências, arquivem-se estes autos principais com baixa na distribuição.

Havendo pendência de custas, tendo em vista que a parte não é beneficiária da justiça gratuita, intime-a para que comprove o recolhimento, no prazo de 5 dias.

Havendo comprovação, arquivem-se estes autos principais com baixa na distribuição.

Não havendo, expeça-se carta ao FUNJURIS e arquivem-se estes autos principais com baixa na distribuição.

P.R.I.

Maceió, 22 de julho de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
22/07/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 17:53

Denegada a Segurança
30/06/2025 11:28

Conclusos para julgamento
30/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
11/06/2025 05:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 05:42

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 12:03

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/05/2025 12:00

Expedição de Mandado.
26/05/2025 11:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
26/05/2025 07:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Vieira de Castro (OAB A2065/AM) Processo 0719310-43.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Osvaldo Junio Silvestrini - Impetrado: UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - Ex positis, indefiro a liminar pleiteada.

Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias.

Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (PGE/AL), para que, querendo, ingresse no feito.

Em seguida, dê-se vista dos autos para o Ministério Público, para ofertar parecer no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpridas as formalidades acima, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, 23 de maio de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
23/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 12:13

Não Concedida a Medida Liminar
21/05/2025 11:21

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:55

Realizado cálculo de custas
15/05/2025 17:41

Realizado cálculo de custas
28/04/2025 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Vieira de Castro (OAB A2065/AM) Processo 0719310-43.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Osvaldo Junio Silvestrini - DESPACHO Intime-se a parte Impetrante, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize o pedido de justiça gratuita, apresentando a declaração de hipossuficiência e espelho de cálculo das custas judiciais, nos termos do art. 99, § 2°, do CPC, ou pague as custas processuais.

Após, com ou sem manifestação da parte Impetrante, façam-se os autos conclusos para a fila Concluso/Ato inicial - MS.

Intime-se.

Cumpra-se com prioridade (art. 471, II, do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023 c/c art. 1º do Provimento nº 36, de 13 de dezembro de 2023).

Maceió(AL), 24 de abril de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
25/04/2025 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 11:04

Despacho de Mero Expediente
22/04/2025 15:56

Conclusos para despacho
17/04/2025 11:02

Conclusos para despacho
17/04/2025 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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