27/06/2025 15:55

Execução de Sentença Iniciada
27/06/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 54014/RS), Diego Henrique da Silva do Nascimento (OAB 79719/PR) Processo 0751435-98.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neuma Souza Ribeiro - Réu: Facta Financeira S.a. - À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de: a) CONDENAR o réu em indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), importância que deverá ser acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês da data do evento danoso (primeiro desconto indevido) até a data do arbitramento (sentença) - termo inicial da correção monetária, consoante disposto na súmula n. 362 do Superior Tribunal de Justiça, momento a partir do qual deverá incidir, unicamente, a taxa SELIC; b) CONDENAR a instituição bancária ao ressarcimento integral do débito em dobro, atualizado com juros moratórios de 1% ano mês e correção monetária, ambos desde o efetivo prejuízo (considerando a data de cada desconto, marco inaugural dos juros e da correção monetária, conforme teor da Súmula n. 43 do Superior Tribunal de Justiça), aplicando-se de imediato a taxa SELIC até a efetivação da restituição; c) DETERMINAR a compensação dos valores efetivamente liberados em favor da autora (comprovantes de TED de fls. 59), com a incidência de juros remuneratórios sobre o valor a ser compensado, aplicando a taxa utilizada pela ré nos contratos de empréstimos consignados ou a taxa média de mercado, se for mais favorável ao consumidor, nos termos da Súmula n. 530 do Superior Tribunal de Justiça.

Por fim, por força no artigo 86 do CPC, condeno unicamente a parte demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.
27/05/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 17:58

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2025 17:45

Conclusos para julgamento
13/05/2025 17:59

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 54014/RS), Diego Henrique da Silva do Nascimento (OAB 79719/PR) Processo 0751435-98.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neuma Souza Ribeiro - Réu: Facta Financeira S.a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
23/04/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2025.
16/12/2024 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 14:33

Expedição de Carta.
12/11/2024 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 17:11

Decisão Proferida
24/10/2024 16:56

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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