06/09/2025 03:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025 14:18

Decisão Proferida
02/09/2025 13:15

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 21368/AL), ADV: NICHOLAS DERIK SILVA DE BARROS (OAB 20229/AL) - Processo 0720080-36.2025.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Jose Matheus Laurentino Fernandes da SilvaB0 - DECISÃO Trata-se de petição apresentada pela Defesa de José Matheus Laurentino Fernandes da Silva, na qual requer a dispensa da oitiva de parte das testemunhas anteriormente arroladas, mantendo apenas aquelas expressamente indicadas, bem como a intimação de uma delas por meio eletrônico, via aplicativo WhatsApp.

No que se refere ao pedido de dispensa das testemunhas arroladas em resposta à acusação, defiro o pedido uma vez que a parte possui plena disponibilidade para desistir da produção de provas que lhe competem, notadamente quando tal providência contribui para a racionalização da instrução processual, em conformidade com o princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF).

No tocante ao pedido de intimação da testemunha Joel Cardoso da Silva por meio eletrônico, observo que esta forma de comunicação processual encontra respaldo nas orientações do Conselho Nacional de Justiça, que vem recomendando a utilização de meios tecnológicos que assegurem maior celeridade e efetividade ao processo.

Assim, sendo informado nos autos número de telefone vinculado ao aplicativo WhatsApp, reputo adequada a medida, devendo o Cartório adotar as cautelas necessárias para a comprovação do recebimento da intimação.

Ante o exposto:a) Homologo a desistência da Defesa quanto à oitiva das testemunhas anteriormente arroladas, excetuando-se aquelas expressamente mantidas;b) Determino a intimação da testemunha Joel Cardoso da Silva, preferencialmente por meio eletrônico, via aplicativo WhatsApp, no número informado, sem prejuízo da adoção de outras formas de intimação, caso necessário.

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió , 19 de agosto de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
20/08/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 12:43

Decisão Proferida
18/08/2025 08:22

Conclusos para despacho
15/08/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
10/08/2025 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 11:27

Juntada de Mandado
05/08/2025 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 15:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:35

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/07/2025 10:34

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/07/2025 10:33

Expedição de Mandado.
28/07/2025 10:32

Expedição de Mandado.
28/07/2025 10:32

Expedição de Mandado.
28/07/2025 10:32

Expedição de Mandado.
28/07/2025 10:32

Expedição de Mandado.
28/07/2025 10:20

Expedição de Ofício.
28/07/2025 10:20

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/07/2025 10:19

Expedição de Mandado.
28/07/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2025 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:52

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2025 09:45:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
16/06/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 08:40

Expedição de Ofício.
13/06/2025 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 10:11

Decisão Proferida
12/06/2025 08:31

Conclusos para despacho
12/06/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 08:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2025 08:33

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:33

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
02/06/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:51

Juntada de Mandado
29/05/2025 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 03:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nicholas Derik Silva de Barros (OAB 20229/AL) Processo 0720080-36.2025.8.02.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Jose Matheus Laurentino Fernandes da Silva - DECISÃO Inicialmente, em razão do concurso de crimes previstos na Lei nº 11.343/2006 e no Estatuto do Desarmamento, adoto o procedimento comum ordinário previsto no Código de Processo Penal, o qual assegura maior amplitude de defesa, conforme admitido pelo STJ (HC 303385/RS; HC 417393/SP; RHC 60415/SP), bem como pelo STF (HC 104336).

Desta feita, analisando a denúncia, verifico que ela contém a exposição dos fatos, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do(s) acusado(s) e a classificação do(s) crime(s).

Assim, entendo que há justa causa para a acusação e que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação penal, razão pela qual recebo a denúncia.

Cumpram-se as seguintes providências: 1.

Cite(m)-se o(s) denunciado(s) para oferecer(em) a resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal.. 2.

Deverá constar do mandado de citação que o(s) denunciado(s), na resposta, poderá(ão) arguir preliminares, opor exceções e invocar todas as razões de defesa, bem como oferecer documentos, justificações, especificar as provas que pretende(m) produzir e arrolar testemunhas, até o número máximo de 8 (oito). 3.

Se, apesar de efetivada a citação, a(s) resposta(s) não for(em) apresentada(s) tempestivamente, fato esse que deverá ser devidamente certificado, fica, desde já, nomeado o(a) Defensor(a) Público(a) que atua nesta Vara para oferecê-la em 10 (dez) dias, para quem deverá ser dada vista dos autos. 4.

Apresentada(s) a(s) defesa(s), se houver sido levantada alguma questão preliminar e/ou se houver pedido de revogação/substituição de prisão cautelar, dê-se vista ao MP.

Após, venham-me os autos conclusos para decisão. 5.

Requisite-se o laudo de exame definitivo da substância apreendida, se ainda não tiver sido juntado aos autos, e junte-se certidão de vida pregressa, caso ainda não o tenha sido feito. 6.

Reposicione a denúncia para a primeira página dos autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 28 de maio de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
28/05/2025 15:43

Evolução da Classe Processual
28/05/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:06

Expedição de Ofício.
28/05/2025 14:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/05/2025 14:01

Expedição de Mandado.
28/05/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 12:49

Decisão Proferida
28/05/2025 08:47

Conclusos para despacho
27/05/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 14:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 00:00

Evolução da Classe Processual
30/04/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nicholas Derik Silva de Barros (OAB 20229/AL) Processo 0720080-36.2025.8.02.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Jose Matheus Laurentino Fernandes da Silva - DESPACHO 1.

Estando em ordem, certifico a regularidade formal do(s) laudo(s) de constatação da natureza e quantidade da(s) substância(s) apreendida(s), determinado, porém, a destruição.

Guarde(m)-se amostra(s) necessária(s) à realização do(s) laudo(s) definitivo(s) (art. 50, § 3º, da Lei 11.343/2006). 2.

A destruição da(s) substância(s) apreendida(s) será executada pelo delegado de polícia competente no prazo de 15 (quinze) dias, na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária (art. 50, § 4º, da Lei 11.343/2006).

Antes e depois de efetivada a destruição da(s) substância(s) apreendida(s), tais autoridades deverão vistoriar o local, sendo lavrado auto circunstanciado pelo delegado de polícia, certificando-se neste a destruição total delas (art. 50, § 5º, da Lei 11.343/2006). 3.

Requisitem-se os laudos de exame definitivo da(s) substância(s) apreendida(s), se ainda não tiver sido juntado aos autos. 4.

Juntem-se certidões de antecedentes criminais do(s) autuado(s), caso ainda não o tenha sido feito. 5.

Conforme disposto no art. 515, § 3º, II, do Provimento nº 15/2019 da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (acrescentado pelo Provimento nº 23/2020 do mesmo órgão), deixo de determinar a alienação antecipada do(s) bem(ns) apreendido(s), considerando ser(em) objeto(s) de pequeno valor. 6.

Com a conclusão e remessa do Inquérito Policial, dê-se vista ao Ministério Público para, se for o caso, oferecer denúncia ou requerer o que entender cabível. 7.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 25 de abril de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
25/04/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2025 11:27

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 10:05

Expedição de Ofício.
25/04/2025 09:43

Despacho de Mero Expediente
25/04/2025 07:45

Conclusos para despacho
24/04/2025 21:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2025 16:51

Redistribuição de Processo - Saída
24/04/2025 14:36

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
24/04/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:55

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 07:22

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 07:21

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 07:01

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 06:36

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 10:00:00, Central de Audiência de Custódia.
24/04/2025 05:10

Conclusos para despacho
24/04/2025 05:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0729331-83.2022.8.02.0001

Municipio de Maceio

Joao Elmiro de Souza

Advogado: Laila Soares Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/08/2022 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0708424-82.2025.8.02.0001

Patricia Valeria Acioli do Carmo

Municipio de Maceio

Advogado: Allyson Sousa de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/02/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0752184-18.2024.8.02.0001

Maria Claudinete dos Santos

Banco Agibank S.A

Advogado: Fabio Joel Covolan Daum

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/04/2025 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0700759-11.2025.8.02.0067

Policia Civil do Estado de Alagoas

Lucilene Pires da Silva

Advogado: Walter Xavier da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/04/2025 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0714291-56.2025.8.02.0001

Luciano Santos de Albuquerque

Nordeste Protecao Veicular

Advogado: Marcos Filipe de Lima Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/03/2025 14:47

Exibir Processo