19/05/2025 14:15

Conclusos para julgamento
19/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:23

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Aline dos Santos Souza Barros (OAB 25284-A/MA) Processo 0700551-29.2024.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Antônio da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista a parte embargada para, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração.
05/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 11:40

Publicado ato_publicado em data.
05/05/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:05

Apensado ao processo
05/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Aline dos Santos Souza Barros (OAB 25284-A/MA) Processo 0700551-29.2024.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Antônio da Silva - Réu: Banco BMG S/A -

III- Dispositivo Diante o exposto, REJEITO as preliminares debatidas no item II, assim como a prejudicial de mérito da decadência, RECONHEÇO a incidência da prescrição quanto aos meses anteriores a junho de 2019 e, com relação aos demais JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo com mérito o presente processo, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Custas processuais e honorários advocatícios a serem suportados pela parte autora, estes últimos arbitrados no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, ficando essas obrigações sucumbenciais, contudo, sob condição suspensiva de exigibilidade, a teor do art. 98, §3º, do CPC, uma vez que ela é beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do CPC); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do CPC); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do CPC).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se BAIXA na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Igaci, data da assinatura eletrônica.

Evaldo da Cunha Machado Juiz de Direito
22/04/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 08:43

Julgado improcedente o pedido
04/12/2024 07:57

Conclusos para despacho
22/08/2024 09:38

Conclusos para despacho
22/08/2024 09:37

Expedição de Certidão.
31/07/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 10:20

Decisão Proferida
05/07/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 11:50

Conclusos para despacho
27/06/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 09:20

Conclusos para despacho
10/06/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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