TJAL - 0800106-81.2025.8.02.9002

DESPACHO Nº 0800106-81.2025.8.02.9002/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Loteamento Brisas Manguaba Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Agravado: Systems Engenharia Ltda. - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.

Intime-se a parte recorrida para que se manifeste sobre o agravo interno, consoante disciplina o artigo 1.021, § 2º, do CPC .

Maceió, 15 de maio de 2025.

Des.

Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.

Paulo Zacarias da Silva - Advs: José Germiniano Acioli Jurema (OAB: 2230B/AL) - Marcus de Sales Loureiro Filho (OAB: 5878/AL) - Bruno Santa Maria Normande (OAB: 4726/AL) - João Gustavo Mendes Alves Pinto (OAB: 5676/AL) - Kayo Fernandez Sobreira de Araujo (OAB: 11285/AL) - Linaldo Freitas de Lima (OAB: 5541/AL) - Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL)

DESPACHO Nº 0800106-81.2025.8.02.9002 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Systems Engenharia Ltda. - Agravado: Loteamento Brisas Manguaba Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - 'DESPACHO 01.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Systems Engenharia Ltda.. em face de Decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Capital às fls. 143/149 da ação de Embargos de Terceiro nº 0717650-14.2025.8.02.0001, que deferiu o pedido liminar para determinar o levantamento da indisponibilidade de valores oriundos de desapropriação judicial que haviam sido bloqueados nos processos nºs 0700864-91.2024.8.02.0044, 0700865-76.2024.8.02.0044 e 0700867-46.2024.8.02.0044, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Marechal Deodoro. 02.

Acontece que, ao analisar a liminar em sede de plantão, o Desembargador Carlos Cavalcanti, observou vinculação deste recurso ao Agravo de Instrumento nº 0811331-75.2024.8.02.0000, de Relatoria do Desembargador Paulo Zacarias da Silva, onde foram analisadas questões referente à empresa do mesmo grupo econômico da Agravada e discutindo os mesmos imóveis/contratos. 03.

Neste sentido, entendo indispensável que a altercação posta em julgamento no presente recurso deva ser aferida pelo nobre colega que já possui conhecimento acerca da altercação aqui estabelecida. 04.

Diante do exposto, sem maiores considerações, determino que com a urgência necessária, promova-se a imediata redistribuição do presente recurso ao Des.

Paulo Zacarias da Silva, que relator do Agravo de Instrumento nº 0811331-75.2024.8.02.0000 que analisou questões referente à empresa do mesmo grupo econômico da Agravada e discutindo os mesmos imóveis e contratos neste recurso. 05.

Cumpra-se com a urgência necessária, promovendo a baixa da minha relatoria no feito.

Maceió, 24 de abril de 2025.

Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador' - Des.

Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Linaldo Freitas de Lima (OAB: 5541/AL) - Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL) - José Germiniano Acioli Jurema (OAB: 2230B/AL) - Marcus de Sales Loureiro Filho (OAB: 5878/AL) - João Gustavo Mendes Alves Pinto (OAB: 5676/AL) - Kayo Fernandez Sobreira de Araujo (OAB: 11285/AL)