03/09/2025 10:04

Expedição de Carta.
26/08/2025 15:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (OAB 80851/RS), ADV: LIDIANNY MESSIAS ALECIO MOTA (OAB 10818/AL) - Processo 0700214-60.2025.8.02.0092 - Cumprimento de sentença - Assinatura Básica Mensal - AUTOR: B1C.a.

Batista - Me.B0 - RÉU: B1TELEFONICA BRASIL S.AB0 - Da análise dos autos, observa-se que a parte autora informa o descumprimento do acordo homologado nos presentes autos, trazendo comprovantes de cobranças ainda pendentes.

Requerendo, portanto, o cumprimento forçado da obrigação de fazer ajustada no item 1 do acordo, bem como a execução da multa estipulada no item 4 da composição homologada.

Dessa feita, intime-se a executada para que promova o adimplemento da obrigação de fazer pactuada, bem como o adimplemente da multa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 815, do CPC, sob pena de aplicação e multa.

Assim determino à TELEFÔNICA BRASIL SA que cumpra o item 1 do acordo homologado, se isentando de fazer cobranças, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitado ao valor de R$1.000,00 (mil reais).

Intimem-se.

Maceió , 22 de agosto de 2025.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
25/08/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 09:58

Decisão Proferida
14/08/2025 17:53

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 12:42

Conclusos para despacho
05/08/2025 12:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/08/2025 12:36

Evolução da Classe Processual
05/08/2025 12:35

Processo Desarquivado
01/08/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 18:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 08:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 11:43

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 08:23

Homologada a Transação
26/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 08:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 08:16:52, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
23/05/2025 09:04

Expedição de Certidão.
23/05/2025 07:36

Conclusos para julgamento
23/05/2025 06:22

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2025 15:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: LIDIANNY MESSIAS ALECIO MOTA (OAB 10818/AL), Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB 80851/RS) Processo 0700214-60.2025.8.02.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: C.a.

Batista - Me. - Réu: TELEFONICA BRASIL S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e considerando a petição de fl. 53, intime-se a parte autora para que fique ciente de que não serão tomados de imediato os depoimentos pessoais e a ouvida das testemunhas porventura arroladas nesta audiência, ora designada.

Com isso, a audiência em continuação será posteriormente designada após análise prévia de sua necessidade pelo magistrado.
13/05/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 06:36

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:44

Expedição de Carta.
30/04/2025 14:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: LIDIANNY MESSIAS ALECIO MOTA (OAB 10818/AL) Processo 0700214-60.2025.8.02.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: C.a.

Batista - Me. - Isso posto, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6°, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para que sejam trazidas as provas requeridas no item 2 dos pedidos da exordial..

Todavia, INDEFIRO, neste momento, o pedido de tutela de urgência, com base no art. 300, do Código de Processo Civil.

No mais, aguarde-se a audiência designada na fl. 44.

Publique-se.

Maceió , 28 de abril de 2025.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
29/04/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 08:02

Decisão Proferida
25/04/2025 14:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: LIDIANNY MESSIAS ALECIO MOTA (OAB 10818/AL) Processo 0700214-60.2025.8.02.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: C.a.

Batista - Me. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação Instrução e Julgamento (UNA), TELEPRESENCIAL, para o dia 26 de maio de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. 1) à luz da Lei nº 9.099/1995, cujos arts. 22 e 23 foram alterados pela Lei nº 13.994/2020, a Conciliação será realizada de forma não presencial (telepresencial), através do aplicativo ZOOM; 2) não havendo acordo, ficam as partes cientes de que não serão tomados de imediato os depoimentos pessoais e ouvidas as testemunhas porventura arroladas.

A audiência em continuação será posteriormente designada, após análise prévia de sua necessidade pelo magistrado; e 3) as partes deverão trazer aos autos os documentos e provas indispensáveis ao esclarecimento dos fatos aduzidos, inclusive indicar, com antecedência, o nome das testemunhas em número máximo de três pessoas (art. 34 da Lei nº 9.099/1995).

Observação 01: será disponibilizada, no processo, certidão com link de acesso à audiência.

Observação 2: DE ORDEM do MM.

Juiz de Direito deste Juizado, a Audiência poderá ser suspensa quando se verificar que uma das partes não possui os recursos necessários à sua defesa, visando garantir aos litigantes uma equânime participação processual, fazendo-se Conclusão para que o magistrado decida sobre a necessidade de nomeação de Advogado ou Defensor Público.

OBSERVAÇÃO 3: A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente(Enunciado 141 do FONAJE), SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, conforme Art. 51 da Lei 9.099/95.
24/04/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 07:13

Conclusos para despacho
24/04/2025 07:12

Expedição de Carta.
24/04/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:08

Retificação de Classe Processual
23/04/2025 19:42

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/05/2025 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
23/04/2025 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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