16/06/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2025 13:04

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Rita de Cassia Coutinho (OAB 6270/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0722685-86.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Claudilene da Silva Santos, Clécia Maria Castela Viana Sampaio, Deise Alves dos Santos Ribeiro Cabral, Benilsa Vilela Costa, Antônio Eduardo Simões Marques - Réu: Estado de Alagoas - Ante o exposto, acolho a impugnação ofertada pelo executado e, por consequência, reconheço o excesso na execução e homologo os cálculos apresentados pelo executado às fls. 199/218, ao passo que determino: a) A expedição de precatório em favor de Antonio Eduardo Simoes Marques, no valor de R$ 11.482,92 (onze mil quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 59); b) A expedição de precatório em favor de Benilsa Vilela Costa, no valor de R$ 11.482,92 (onze mil quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fls. 71); c) A expedição de precatório em favor de Claudilene Da Silva Santos, no valor de R$ 11.482,92 (onze mil quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fls. 82); d) A expedição de precatório em favor de Clecia Maria Castela Viana Sampaio, no valor de R$ 11.482,92 (onze mil quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fls. 91); e) A expedição de precatório em favor de Deise Alves Dos Santos Ribeiro Cabral, no valor de R$ 11.482,92 (onze mil quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fls. 99); Frisa-se que o destaque deverá seguir a seguinte proporção: 5,63% (cinco virgula sessenta e três por cento) em favor de Souza Abreu & Costa Advogados Associados, CNPJ 011.780.42/0001-80 e 3,38% (três virgula trinta e oito por cento) em favor de Nunes & Pereira Advogados Associados, CNPJ 076.272.30/0001-24.

Diante do acolhimento da impugnação do executado, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 85 do CPC, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso apurado.

Nos termos da Súmula 345 e Tema 973 do STJ, condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor homologado.

Portanto, após o trânsito em julgado, expeça-se RPV em favor de Nunes & Pereira Advogados Associados, inscrito no CNPJ n° 076.272.30/0001-24, no valor de R$ 5.741,46 (cinco mil setecentos e quarenta e um reais e quarenta e seis centavos), referente aos honorários sucumbenciais arbitrados no cumprimento de sentença.

Intime-se o devedor para que efetue o pagamento da requisição de pequeno valor no prazo de 2 (meses), nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC. À secretaria para as providências cabíveis.

Sem custas nem honorários.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o requisitório correspondente, observando-se a natureza do crédito, a retenção da contribuição previdenciária e de imposto de renda, se houver.

P.R.I.

Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió,23 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
28/04/2025 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025 15:52

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0722685-86.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Claudilene da Silva Santos, Clécia Maria Castela Viana Sampaio, Deise Alves dos Santos Ribeiro Cabral, Benilsa Vilela Costa, Antônio Eduardo Simões Marques - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), acerca da certidão da CJU às fls. 193/194, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os documentos solicitados.
14/04/2025 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:56

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
15/11/2024 00:00

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
08/11/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 11:21

Despacho de Mero Expediente
23/09/2024 16:01

Conclusos para decisão
18/09/2024 11:31

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
07/08/2024 20:50

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:51

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
17/07/2024 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2024 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 15:36

Outras Decisões
09/07/2024 18:43

Conclusos para decisão
04/07/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
25/05/2024 00:45

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2024 10:06

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2024 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 21:06

Outras Decisões
09/05/2024 15:15

Conclusos para despacho
09/05/2024 13:57

Conclusos para despacho
09/05/2024 13:56

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700535-66.2025.8.02.0037

Banco Honda S/A.

Manoel Ferreira dos Santos Neto

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/04/2025 01:54

Exibir Processo

Processo nº 0716654-50.2024.8.02.0001

Rosa Maria Cavalcante Vieira

Estado de Alagoas

Advogado: Daniel Nunes Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/04/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0700468-38.2025.8.02.0349

Maria Cicera Santos da Silva

Banco do Brasil S.A

Advogado: Thiago Pereira Melo Barros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/04/2025 21:57

Exibir Processo

Processo nº 0700476-15.2025.8.02.0349

Wladimir Querino dos Santos

Banco Pan SA

Advogado: Dalila Daiana Leone Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/04/2025 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0706323-95.2025.8.02.0058

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Melquisedec Gomes dos Santos

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/04/2025 14:17

Exibir Processo