TJAL - 0702928-09.2024.8.02.0001
1ª instância - 20ª Vara Civel da Capital / Sucessoes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/01/2025 14:23
Juntada de Alvará
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14/01/2025 14:23
Juntada de Alvará
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14/01/2025 14:23
Juntada de Alvará
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14/01/2025 14:23
Juntada de Alvará
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14/01/2025 14:23
Juntada de Alvará
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14/01/2025 14:22
Juntada de Alvará
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14/01/2025 14:22
Juntada de Alvará
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14/01/2025 14:22
Juntada de Alvará
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14/01/2025 14:22
Juntada de Alvará
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14/01/2025 14:22
Juntada de Alvará
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14/01/2025 14:22
Juntada de Alvará
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14/01/2025 14:22
Juntada de Alvará
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14/01/2025 14:21
Juntada de Alvará
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14/01/2025 14:21
Juntada de Alvará
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08/01/2025 11:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Jose Antonio Silva Salgueiro (OAB 9392/AL), José Antonio Silva Salgueiro (OAB 9392ALAL), Ana Lúcia Gomes da Silva (OAB 18567/AL) Processo 0702928-09.2024.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Autora: Givanilda Lamenha de Verçosa - Réu: Jose Marcelo Lamenha de Vasconcelos - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.
Considerando a decisão de fls. 145-149, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 15/janeiro/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.
Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.
OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.
Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.
Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.
Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.
Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.
Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.
Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de partilha dos bens deixados por JOSÉ MARCELO LAMENHA DE VASCONCELOS, formulado através da petição de fls.121-125, para determinar a expedição dos formais de partilha e alvarás em favor do(a) inventariante e dos demais herdeiro(a)(s), ficando ressalvados os direitos de terceiros.
Certifique-se o trânsito em julgado e expeçam-se os formais e alvarás.
Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição.
Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.
Intime-se a SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.
Custas pelas partes, cuja exigibilidade de GIVANILDA LAMENHA DE VERÇOSA e MARILENE LAMENHA DE VASCONCELOS fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.
Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.
P.
I.
Registre-se.
Maceió,16 de outubro de 2024.
João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito Maceió, 07 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
07/01/2025 19:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/01/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 11:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/12/2024 19:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/12/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 11:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/12/2024 10:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/12/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 16:42
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 17:28
Arquivado Definitivamente
-
09/12/2024 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 16:02
Juntada de Alvará
-
04/12/2024 16:01
Juntada de Alvará
-
04/12/2024 16:01
Juntada de Alvará
-
04/12/2024 16:01
Juntada de Alvará
-
02/12/2024 11:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/11/2024 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/11/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 14:36
Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
-
27/11/2024 14:36
Análise de Custas Finais - GECOF
-
27/11/2024 14:35
Realizado cálculo de custas
-
27/11/2024 14:34
Realizado cálculo de custas
-
27/11/2024 14:34
Realizado cálculo de custas
-
27/11/2024 14:33
Realizado cálculo de custas
-
27/11/2024 14:33
Realizado cálculo de custas
-
27/11/2024 14:31
Realizado cálculo de custas
-
27/11/2024 14:31
Realizado cálculo de custas
-
27/11/2024 14:31
Realizado cálculo de custas
-
27/11/2024 14:30
Realizado cálculo de custas
-
27/11/2024 14:28
Recebimento de Processo no GECOF
-
27/11/2024 14:28
Análise de Custas Finais - GECOF
-
25/11/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 12:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/11/2024 19:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/11/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2024 16:33
Remessa à CJU - Custas
-
14/11/2024 16:16
Transitado em Julgado
-
08/11/2024 10:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/10/2024 21:55
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2024 01:24
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 13:21
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 13:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/10/2024 13:05
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 11:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/10/2024 19:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/10/2024 17:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/10/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 16:10
Expedição de Carta.
-
16/10/2024 15:58
Julgado procedente o pedido
-
29/08/2024 17:19
Conclusos para julgamento
-
28/08/2024 16:51
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 09:30
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 08:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/07/2024 10:50
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 16:05
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 10:07
Expedição de Carta.
-
12/07/2024 11:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/07/2024 23:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/07/2024 14:59
Decisão Proferida
-
10/07/2024 16:06
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 13:10
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2024 15:47
Juntada de Alvará
-
22/05/2024 13:56
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2024 11:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/05/2024 22:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/05/2024 19:27
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/05/2024 19:27
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 19:26
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 09:40
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2024 15:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/05/2024 18:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/05/2024 16:14
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2024 15:57
Despacho de Mero Expediente
-
09/05/2024 15:51
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 11:56
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2024 11:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/05/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2024 17:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/05/2024 13:45
Despacho de Mero Expediente
-
26/04/2024 11:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/04/2024 15:35
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 13:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/04/2024 13:11
Decisão Proferida
-
23/04/2024 14:44
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 12:26
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 11:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/04/2024 13:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/04/2024 11:50
Decisão Proferida
-
08/04/2024 18:01
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 11:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/03/2024 19:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/03/2024 15:07
Decisão Proferida
-
04/03/2024 12:45
Conclusos para despacho
-
02/02/2024 11:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/02/2024 19:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/02/2024 15:29
Despacho de Mero Expediente
-
01/02/2024 14:43
Conclusos para despacho
-
25/01/2024 13:25
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2024 12:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/01/2024 19:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/01/2024 15:17
Despacho de Mero Expediente
-
23/01/2024 14:55
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 13:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/01/2024 13:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/01/2024 12:43
Despacho de Mero Expediente
-
19/01/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 11:11
Conclusos para despacho
-
19/01/2024 11:11
Conclusos para despacho
-
19/01/2024 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2024
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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