16/05/2025 12:45

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Veras Salgado (OAB 28148/PE), Marcelo Padilha Cabral (OAB 28147/PE) Processo 0737290-37.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: A.

Inc., C.

C., P.

D.

Ltda. - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023 da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça à fl. 156.
09/04/2025 06:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Veras Salgado (OAB 28148/PE), Marcelo Padilha Cabral (OAB 28147/PE) Processo 0737290-37.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: A.

Inc., C.

C., P.

D.

Ltda. - Réu: E.

E.

Ltda. - ISTO POSTO, com fulcro no art. 300, do CPC, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PERSEGUIDA, para autorizar a vistoria vistoria de todos os computadores, disquetes, CDs ou qualquer outro meio de armazenamento de software que se encontre nas dependências da requerida, para que o Perito Judicial aponte com precisão (i) a quantidade e a especificação dos programas das requerentes instalados nos parques de informática da requerida; (ii) as datas de instalação de cada software encontrado; (iii) o número de licenças de uso eventualmente apresentados pela requerida (art. 9º da Lei 9.609/98); (iv) a quantidade de programas, em seus vários meios de armazenamento, desprovidos da devida licença de uso; (v) o valor de mercado dos programas desprovidos de licença, ou, caso a versão encontrada não seja mais comercializada, o valor da atual versão disponível no mercado do software utilizado, tudo perante os revendedores oficiais e autorizados das requerentes; (vi) a forma pela qual se apurou os valores de comercialização de cada soft Antes da expedição de mandado de vistoria, intime-se o perito para informar data e hora para ser realizada a perícia designada.

Autorizo, desde já, o uso de força policial, caso estritamente necessária, devendo o Sr.

Oficial de Justiça responsável pela lavratura fazer constar no termo os motivos da utilização de tal força.

Em face da natureza peculiar do objeto da prova, deverá o Oficial de Justiça e o Sr.

Perito estarem juntos no momento do cumprimento da medida, autorizando, ainda, os procuradores das empresas autoras a acompanharem as diligências ora deferidas.

Cumpra-se em segredo de justiça para evitar que a ré, tomando conhecimento prévio desta decisão, possa eliminar as provas que autor deseja produzir.

Advirto, por fim, ao Sr.

Perito e ao Oficial de Justiça, que o cumprimento da medida deve se dar com extrema cautela e descrição, de modo a não prejudicar as atividades normais da empresa, ora demandada.

Nomeio o perito Jeorge Nunes Ferreira Silva - [email protected], tendo como finalidade, DE VISTORIA E CONSTATAÇÃO, por uso de programa pirata, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente honorários periciais e demais despesas.

Cumpra-se.

Intimem-se.
06/01/2025 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 15:57

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/01/2025 15:57

Expedição de Mandado.
06/08/2024 19:25

Decisão Proferida
05/08/2024 18:30

Conclusos para despacho
05/08/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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