31/03/2025 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Santos Lins de Oliveira (OAB 14215/AL), Artur Jucá Dantas Bastos (OAB 18482/AL), João Moreno de Souza Neto (OAB 20973/AL) Processo 0742127-09.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Walmir Gomes Figueiredo Filho, M T Segurança, Comércio e Serviços Eireli - Réu: Industrial Porto Rico S.a. - Em Recuperação Judicial - Pelo exposto, homologo a transação firmada entre as partes, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC.

Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas processuais remanescentes, na forma do art. 90, §3º, do CPC.

Não havendo previsão expressa no acordo, as despesas processuais serão divididas igualmente entre as partes, conforme art. 90, §2º, do CPC.

PROVIDÊNCIAS CARTORÁRIAS: Havendo dispensa do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

José Braga Neto Juiz de Direito
28/03/2025 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 19:40

Homologada a Transação
27/03/2025 08:24

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:40

Processo Transferido entre Varas
11/03/2025 15:40

Processo Transferido entre Varas
11/03/2025 15:25

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/03/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 21:25

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2025 10:21:25, 13ª Vara Cível da Capital.
27/02/2025 21:15

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 19:15

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 21:25

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2025 11:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Santos Lins de Oliveira (OAB 14215/AL), Artur Jucá Dantas Bastos (OAB 18482/AL) Processo 0742127-09.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Walmir Gomes Figueiredo Filho, M T Segurança, Comércio e Serviços Eireli - Réu: Industrial Porto Rico S.a. - Em Recuperação Judicial - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 28/02/2025 às 08:30h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade híbrida e/ou virtual.

Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, no respectivo processo, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas antes da data de audiência; e, sendo requerido, considera-se autorizado o pedido. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização, onde será informado no respectivo processo, o meio telefônico WhatsApp), para a realização da audiência, conforme audiência agendada no último Ato Ordinatório, (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4 - Deferida a alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida/virtual, o endereço eletrônico para acesso à sala de audiência, ocorrerá através do aplicativo de WhatsApp, por contato telefônico de Videoconferência, o conciliador formará o grupo e entrará em contato com as partes que disponibilizarem seus WhatsAp ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos.
06/01/2025 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 16:07

Expedição de Carta.
06/01/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:53

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/02/2025 08:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
21/08/2024 18:54

INCONSISTENTE
21/08/2024 18:53

Recebidos os autos.
21/08/2024 18:53

Recebidos os autos.
21/08/2024 18:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
21/08/2024 18:53

Recebidos os autos.
21/08/2024 18:53

INCONSISTENTE
21/08/2024 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/06/2024 10:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/06/2024 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 21:34

Conclusos para despacho
11/05/2023 12:50

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 13:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/05/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2023 20:09

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 18:20

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 09:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/03/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/03/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 18:55

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2023 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2023 20:30

Expedição de Carta.
10/01/2023 20:29

Expedição de Carta.
02/12/2022 09:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/12/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/12/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 14:50

Conclusos para despacho
25/11/2022 16:35

Conclusos para despacho
25/11/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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