05/06/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 15:32

Expedição de Carta.
03/06/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:59

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2025 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
22/04/2025 13:10

Processo Transferido entre Varas
22/04/2025 13:10

Processo recebido pelo CJUS
22/04/2025 13:10

Recebimento no CEJUSC
22/04/2025 13:10

Remessa para o CEJUSC
22/04/2025 13:10

Processo recebido pelo CJUS
22/04/2025 13:10

Processo Transferido entre Varas
22/04/2025 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Michael Soares Bezerra (OAB 11952/AL) Processo 0756170-77.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tereza da Conceiçao - DECISÃO I.

De início, não se pode fazer irrelevante a grande quantidade de demandas assemelhadas à presente que são aforadas na esfera de competência deste juízo.

Em assim sendo, considerando a evolução processual que ocorre nessas ações, bem como o entendimento adotado por este magistrado, com a finalidade de aclarar pontos importantes para a edição de um eventual provimento de urgência, deixo para apreciar os pedidos lançados em sede de antecipação de tutela após o oferecimento da contestação; II.

No que diz com a inversão do ônus da prova, diante da flagrante hipossuficiência do consumidor, e da verossimilhança da alegação quanto a não formalização pela parte autora do negócio jurídico denominado 259 CONTRIB.

UNASPUB , mostra-se cabível inverter-se o ônus da prova, devendo portanto, a parte ré acostar aos autos toda a documentação relativa a eventual contrato objeto da lide, no prazo de resposta à ação; III.

Em assim sendo, determino a remessa destes autos para o CJUSC, no sentido de ser designada audiência de conciliação/mediação, devendo serem respeitados os prazos previstos no art. 334 do CPC/15; IV.

Desta deliberação, intime-se a parte autora na pessoa do seu advogado (art. 334, §3º do CPC/15); V.

Advirta-se ao CJUSC que, na publicação de intimação e no instrumento de citação as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos na audiência conciliatória, sob pena de restar inviabilizada à sua realização (art. 334, §9º do CPC/15); VI.

Anoto que nos instrumentos de intimação e de citação, deve constar expressamente, que o não comparecimento do autor e/ou do réu à audiência de conciliação/mediação importará no reconhecimento da prática de ato atentatório à dignidade da justiça e será o(s) faltante(s) sancionado(s) com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, que será revertida em favor do Estado, conforme previsto no art. 334, §8º do CPC/15; VII.

Outrossim, entendo que os elementos colacionados aos autos são suficientes para demonstrar a impossibilidade de a parte autora promover o recolhimento prévio das despesas processuais.

Em assim sendo, defiro o benefício da assistência judiciária (art. 98 do CPC/15) e, para tanto, devendo o Sr.

Chefe de Secretaria adotar as medidas de que trata o §3° do art. 46 da Resolução no 19/2007; VIII.

Expedientes e comunicações necessárias.

Maceió , 14 de abril de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
15/04/2025 20:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 18:52

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/04/2025 17:13

Decisão Proferida
14/04/2025 15:31

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 10:01

Despacho de Mero Expediente
21/11/2024 13:20

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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