30/06/2025 22:40

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 18:06

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:11

Processo Transferido entre Varas
22/04/2025 13:11

Processo recebido pelo CJUS
22/04/2025 13:11

Recebimento no CEJUSC
22/04/2025 13:11

Remessa para o CEJUSC
22/04/2025 13:11

Processo recebido pelo CJUS
22/04/2025 13:11

Processo Transferido entre Varas
22/04/2025 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB 8143/AL), Jéssica da Rocha Marques (OAB 16398/AL) Processo 0758927-44.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vinícius Sarmento Ferreira - Com base no art. 98, caput do CPC/2015, DEFIRO os pedidos de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Posto isto, e tudo bem visto e considerado, em face das razões de fato e de direito já declinadas, recepciono, para INDEFERIR, em sede de tutela de urgência, a pretensão assestada pela requerente, nos termos do art.300 do CPC.

Em assim sendo, determino a remessa destes autos para o CEJUSC, no sentido de ser designada audiência de conciliação/mediação, devendo serem respeitados os prazos previstos no art. 334 do CPC/15.

Desta deliberação, intime-se a parte autora na pessoa do seu advogado (art. 334, §3º do CPC/15).

Advirta-se ao CEJUSC que, na publicação de intimação e no instrumento de citação as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos na audiência conciliatória, sob pena de restar inviabilizada à sua realização (art. 334, §9º do CPC/15).

Anoto que nos instrumentos de intimação e de citação, deve constar expressamente, que o não comparecimento do autor e/ou do réu à audiência de conciliação/mediação importará no reconhecimento da prática de ato atentatório à dignidade da justiça e será o(s) faltante(s) sancionado(s) com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, que será revertida em favor do Estado, conforme previsto no art. 334, §8º do CPC/15.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Maceió , 15 de abril de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
15/04/2025 20:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 20:17

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/04/2025 18:50

Decisão Proferida
15/04/2025 16:08

Conclusos para despacho
11/04/2025 18:50

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 12:48

Despacho de Mero Expediente
20/02/2025 16:03

Conclusos para despacho
31/01/2025 23:10

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 14:14

Despacho de Mero Expediente
04/12/2024 15:05

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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