05/06/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:21

Transitado em Julgado
05/06/2025 14:20

Remessa à CJU - Custas
25/04/2025 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Átila Pinto Machado Júnior (OAB 6123/AL), Bruno Roberto Silva dos Santos (OAB 36892/PE) Processo 0700131-09.2019.8.02.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Verinaldo José da Silva - Réu: Destilaria Autônoma Porto Alegre Ltda. - Diante do exposto, conheço diretamente do pedido constante da inicial e julgo-o PROCEDENTE , resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a DESTILARIA AUTONOMA PORTO ALEGRE LIMITADA, a pagar a quantia de R$ 14.611,10 (quatorze mil e seiscentos e onze reais e dez centavos), devidamente corrigida, à parte demandante.

Em se tratando de relação de natureza contratual, a correção monetária será a partir do efetivo prejuízo, data do inadimplemento contratual, por meio do índice avençado ou previsto em lei.

Na ausência de estipulação específica, incidirá o IPCA, na forma do art. 389, parágrafo único, do Código Civil.

Os juros moratórios incidirão a partir da citação, de acordo com o art. 405 do CC, devendo ser aplicada a taxa pactuada.

Na ausência de estipulação específica, será aplicada a taxa legal, que é determinada pela diferença entre a taxa Selic e a taxa de variação do IPCA, com fulcro no art. 406 do Código Civil, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução n.º 5.171/2024 do CMN do Banco Central, atendendo as alterações da Lei n° 14.905/2024.

Ainda, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §§2º e 8º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, certificado nos autos, arquivem-se os autos.

Providências necessárias.
24/04/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 11:55

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 18:08

Conclusos para julgamento
10/09/2024 18:06

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 15:35

Despacho de Mero Expediente
18/07/2024 08:39

Conclusos para decisão
17/07/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 16:45

Expedição de Mandado.
09/02/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/02/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 19:56

Despacho de Mero Expediente
26/05/2023 12:40

Conclusos para despacho
24/05/2023 11:36

Visto em Autoinspeção
11/05/2022 10:17

Expedição de Certidão.
11/05/2022 09:12

Visto em Autoinspeção
14/09/2020 15:54

Conclusos para despacho
24/08/2020 19:07

Visto em Autoinspeção
04/04/2020 02:18

Retificação de Prazo, devido feriado
27/03/2020 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2020 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2020 23:57

Despacho de Mero Expediente
04/03/2020 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/03/2020 15:13

Conclusos para despacho
02/03/2020 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2020 15:08

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
21/02/2020 12:05

Juntada de Outros documentos
20/02/2020 16:35

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 14:14

Juntada de Mandado
11/02/2020 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2020 09:56

Juntada de Outros documentos
24/01/2020 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2020 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2020 09:42

Expedição de Certidão.
23/01/2020 09:39

Expedição de Mandado.
23/01/2020 09:22

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2020 12:30:00, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.
20/12/2019 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2019 20:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2019 09:57

Decisão Proferida
17/12/2019 12:16

Conclusos para despacho
07/11/2019 17:34

Conclusos para despacho
06/11/2019 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2019 04:14

Retificação de Prazo, devido feriado
17/10/2019 09:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2019 20:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2019 09:32

Despacho de Mero Expediente
26/03/2019 12:05

Conclusos para despacho
26/03/2019 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2019

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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