01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSÂNGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 11632A/AL) - Processo 0700575-26.2025.8.02.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTORA: B1Consórcio Nacional Honda LtdaB0 - Ante o teor da manifestação da parte ré de fls. 73/74, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste.

Com a manifestação, façam-se os autos conclusos para apreciação.
29/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
28/08/2025 22:34

Despacho de Mero Expediente
28/08/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:03

Conclusos para julgamento
27/08/2025 23:55

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 11:53

Juntada de Mandado
22/08/2025 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:38

Expedição de Mandado.
25/07/2025 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSÂNGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 11632A/AL) - Processo 0700575-26.2025.8.02.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTORA: B1Consórcio Nacional Honda LtdaB0 - Ante o teor da Certidão do Oficial de Justiça de fl. 59, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste, justificando o não comparecimento na diligência, informando ainda o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Caso o autor requeira nova redistribuição e cumprimento do mandado de busca e apreensão, saliente-se a este que segundo o Código de Normas do TJAL o mandado é expedido e o banco precisa adotar as providências necessárias para o seu cumprimento, procurando o Oficial de Justiça da comarca para dar andamento.

Assim, deve o banco entrar em contato com o Oficial de Justiça para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção por seu nítido desinteresse.

Determino que expeça-se novo mandado, ficando o banco advertido que o não cumprimento do mandado diz respeito a sua não atuação, o que configurará seu desinteresse e culminará na extinção do feito.

Com a nova devolução do mandado sem cumprimento, autos conclusos para sentença.

Providências necessárias.
21/07/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 18:20

Despacho de Mero Expediente
21/07/2025 11:02

Conclusos para despacho
03/06/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 11632A/AL) Processo 0700575-26.2025.8.02.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Consórcio Nacional Honda Ltda - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte autora, por seu advogado, para que efetivamente acompanhe o feito, esclarecendo que cabe ao depositário fiel contactar o oficial de justiça para possibilitar a realização da diligência, e não o contrário, conforme prevê o Provimento 16/201 da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas.
30/04/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:28

Expedição de Mandado.
25/04/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 11632A/AL) Processo 0700575-26.2025.8.02.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Consórcio Nacional Honda Ltda - I - Conceder a liminar de busca e apreensão do bem móvel descrito na inicial, devendo o bem ser entregue a um dos representantes do autor, que devem ser nomeados fiéis depositários, cujo mandado deverá ser cumprido no endereço informado na inicial, ou onde se encontrar o referido bem.

Na ocasião, o Oficial de Justiça informará ao devedor que este deverá entregar o bem e seus respectivos documentos, nos termos do § 14 do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69; II- Executada a liminar, cite-se a parte demandada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contestação, ou para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus (artigo 3º, § 2º do Decreto Lei n° 911/69, com a redação conferida pela Lei nº 10.931/04).Após o cumprimento da liminar, deve a instituição financeira ser intimada para retirar o veículo do local depositado no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, conforme determina o § 13 do art. 3º do DL n.º 911/69; III- Deverá ser advertido o requerido de que cinco dias após a execução da liminar ora deferida, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo as repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre de ônus de propriedade fiduciária, conforme art. 3º do mesmo diploma; IV- A restrição judicial será inserida na base de dados do Renavam, com retirada após a apreensão do veículo; V- Insira-se o referido mandado em banco próprio, em atenção ao art. 3º, § 11, do Decreto-Lei acima mencionado.

Ressalto, por fim, a necessidade do depositário fiel e/ou do advogado da parte autora entrar em contato com o Oficial de Justiça deste Juízo para dar cumprimento ao mandado de busca e apreensão, nos termos do Provimento nº 13 de 24 de maio de 2023 da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas, precisamente os artigos 477 e seguintes do Provimento.

Intime-se a parte autora para tomar ciência.

Caso o representante legal da requerente não compareça para a realização da diligência nos termos do mencionado provimento, intime-se a autora, por carta com aviso de recebimento, para ciência de nova expedição de mandado no prazo de 05 (cinco) dias a partir de sua intimação, cuja frustração implicará na extinção do processosem resolução do mérito.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Girau do Ponciano , 23 de abril de 2025.

Natália Cerqueira de Castro Juíza de Direito
24/04/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 21:11

Decisão Proferida
23/04/2025 12:13

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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