15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: MANOEL RONILDO CORDEIRO LEITE (OAB 1909/AL), RENER ALVES DE MOURA (OAB 15437/AL) Processo 0700067-60.2024.8.02.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Maria Nelita Oliveira Silva, Erdilan de Almeida - A presente demanda não incide nenhuma das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo penal, não sendo o caso, portanto, de absolver sumariamente o réu.

O réu reservou-se do direito de enfrentar à matéria meritória posteriormente, razão pela qual conclui-se que as teses defensivas dependem de instrução probatória e não podem ser confirmadas ou afastadas neste momento processual.

Assim, determino o prosseguimento da ação penal com a necessária produção de prova.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/02/2026 às 08h30min, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes e o interrogatório do réu.

A audiência será realizada de maneira híbrida, mas preferencialmente de forma presencial, nas dependências do fórum desta Comarca.

Intimem-se o Ministério Público, a defesa do réu, as testemunhas arroladas e as vítimas, se houverem, para comparecerem à referida audiência.

Havendo nos autos testemunha residente em outra comarca judiciaria, depreque-se a sua oitiva.

Figurando no rol de testemunhas servidor público ou militar, expeça-se mandado de intimação pessoal, requisitando, ainda, seu comparecimento ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir.

Fica desde já definido que, optando as partes por realizar o ato de forma virtual, assumirão os riscos inerentes ao meio de participação escolhida.

Frise-se que, caso o acesso seja por celular ou semelhante, deverá ser instalado o aplicativo "ZOOM" no respectivo aparelho (encontra-se disponível para baixar gratuitamente no Google Play e App Store).

Após o download, o acesso à sala de audiência ocorrerá através do link posteriormente gerado pela secretaria do juízo.

O ingresso do participante na sala virtual será autorizado, na data e horário designados, mediante encaminhamento de um link individual para acesso. Às providências.
23/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 13:36

Juntada de Mandado
15/01/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 07:53

Juntada de Mandado
09/01/2025 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:43

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:38

Expedição de Mandado.
19/12/2024 13:35

Expedição de Mandado.
19/12/2024 13:29

Expedição de Ofício.
19/12/2024 13:16

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:48

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
28/11/2024 12:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/11/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/11/2024 18:00

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
13/11/2024 12:47

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:52

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 21:08

INCONSISTENTE
25/10/2024 02:02

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/10/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2024 16:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/10/2024 16:11

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 12:16

Conclusos para despacho
22/07/2024 12:16

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 11:11

Expedição de Ofício.
29/01/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 15:41

Juntada de Mandado
25/01/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 15:16

Expedição de Mandado.
25/01/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 14:45

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/01/2024 12:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/01/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/01/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 11:11

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:00

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2024 08:00:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.
24/01/2024 08:57

Expedição de Certidão.
24/01/2024 08:47

Expedição de Certidão.
24/01/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 08:38

Expedição de Certidão.
24/01/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 22:20

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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